Presidente do STF e CNJ diz esperar anúncio próximo de grandes investimentos no sistema prisional

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• 19-04-2010

17.04.10 O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Gilmar Mendes, disse neste sábado (17), em Salvador (BA), que está esperando para os próximos dias o anúncio de “investimento significativos” do governo federal nos sistemas prisional e carcerário brasileiros. Informou, neste contexto, que o CNJ estabeleceu como meta “zerar” […]

TJCE assegura nomeação de concursados para Secretaria de Saúde

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• 16-04-2010

O Pleno do Tribunal de Justiça do Cerá (TJCE) concedeu a segurança que garante a 19 aprovados em concurso público o direito de nomeação para a Secretaria de Saúde do Estado. A medida foi determinada através de mandado de segurança (14319-19.2009.8.06.0000/0), julgado durante sessão plenária nessa quinta-feira (15/04). O relator da matéria, desembargador Haroldo Correia […]

Justiça condena empresa de ônibus por imperícia e negligência de motorista

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• 16-04-2010

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a empresa de ônibus Viação Urbana Ltda. a pagar indenização de R$ 3 mil para a telefonista S.E.S, vítima de acidente ocorrido no interior de coletivo. O relator do processo, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, afirmou em seu […]

Juíza condena empresa a pagar R$ 31,3 mil de indenização à família de vítima de acidente

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• 16-04-2010

A juíza titular da 14ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, Márcia Oliveira Fernandes Menescal de Lima, condenou a empresa Daniel Transportes Ltda. a pagar indenização de R$ 16.380 por danos materiais e R$ 15 mil por danos morais à E.A.A.. A decisão da magistrada foi publicada no Diário da Justiça da última quarta-feira (14/04). […]

Banco Santander Banespa deve indenizar cliente que teve nome incluído no SPC

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• 16-04-2010

O Banco Santander Banespa S/A terá de pagar para o requerente K.D.B.F. uma indenização, a título de danos morais e materiais, no valor de 10 salários mínimos, o que hoje equivale a R$ 5.100,00. A decisão, publicada na última quarta-feira (07/04) no Diário da Justiça, é da juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias, titular […]

Desembargadores e juízes atenderão no plantão judiciário de sábado e domingo

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• 16-04-2010

Neste fim de semana, sábado (17/04) e domingo (18/04), dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e sete juízes da Comarca de Fortaleza atenderão em regime de plantão. No sábado, a prestação jurisdicional será feita pelo desembargador Francisco Pedrosa Teixeira, integrante da 1ª Câmara Criminal do TJCE. No domingo, a responsabilidade pelo atendimento […]

20 juízes do Interior estarão de plantão neste fim de semana

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• 16-04-2010

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) assegura, neste fim de semana (17 e 18/04), a continuidade da prestação dos serviços judiciais no Interior do Estado. Os magistrados plantonistas nos 20 Núcleos Regionais atenderão das 8 às 14 horas, nas respectivas sedes dos fóruns das comarcas. No 1º Núcleo quem atende é a juíza da […]

Acusado de homicídio qualificado será julgado novamente nesta segunda-feira

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• 16-04-2010

A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta segunda-feira (19/04), às 13h30, o réu José Régis de Sousa Farias, acusado da morte de Francisco Lucieudo Inácio, no dia 15 de março de 1998, no bairro Bela Vista. O acusado responde pelo crime de homicídio qualificado, por motivo fútil. Consta nos […]

Paulo Hiran Studart Gurgel vai acompanhar, em nome da OAB-CE o setor de distribuição do Forum

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• 16-04-2010

15.04.10 O setor de Distribuição do Fórum Clóvis Beviláqua foi apresentado, na tarde nesta quarta-feira (14/04), para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil ? Secção Ceará (OAB/CE), Valdetário Andrade Monteiro. No encontro, ficou acertado que um representante da OAB visitará duas vezes por semana a Distribuição para acompanhar o trabalho desenvolvido e a […]

TJ nega pedido de suspensão do do reajuste do IPTU feito pela OAB-Ce

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• 16-04-2010

15.04.10 O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) votou pela não concessão da medida cautelar ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), que requeria a suspensão do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Fortaleza. Com a decisão, proferida por maioria nesta quinta-feira (15/04), durante sessão plenária […]