Ação da OAB contra aumento do IPTU é negada pelo TJ

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• 16-04-2010

15.04.10 O pleno do Tribunal de Justiça do Ceará negou nesta quinta-feira (15) o pedido de suspensão do reajuste do IPTU de Fortaleza, pedido pela Ordem dos Advogados do Brasil Ceará (OAB/CE). O relator do processo, Desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, argumentou que a medida cautelar foi indeferida por falta de fundamentação do pedido. […]

Justiça nega pedido da OAB para suspender reajuste do IPTU

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• 16-04-2010

15.04.10 O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) votou pela não concessão da medida cautelar ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil ? Secção Ceará (OAB-CE), que requeria a suspensão do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Fortaleza. Com a decisão, proferida por maioria nesta quinta-feira (15), durante sessão plenária […]

TJ-CE NEGA PEDIDO DA OAB PARA SUSPENDER REAJUSTE DO IPTU DE FORTALEZA

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• 16-04-2010

15.04.10 O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) votou nesta quinta-feira (15) pela não concessão da medida cautelar ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), que requeria a suspensão do reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Fortaleza. Com a decisão proferida por maioria dos votos, durante […]

OAB-CE faz treinamento sobre virtualização de processos

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• 16-04-2010

15.04.10 Os colaboradores da OAB-CE, incluindo os das salas dos fóruns Clóvis Bevilácqua e Autran Nunes, participaram nesta quinta-feira, 15, do primeiro treinamento para virtualização dos processos. O treinamento ocorreu na sede da entidade, durante todo o período da manhã e foi coordenado pelo secretário geral da OAB-CE, Cleto Gomes. Além do treinamento, foi definida […]

Parceria TJ-CE/OAB-CE permite acompanhamento na distribuição do Clóvis Beviláqua

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• 16-04-2010

16.04.10 O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, realizou nesta quarta-feira, 14, reunião com o juiz responsável pelo Setor de Distribuição do Fórum Clóvis Beviláqua, Dr. Eduardo de Castro Neto. Também participou da reunião a chefe do setor, Drª Vania. Após conhecer o sistema de distribuição dos processos cíveis e criminais, o presidente Valdetário Monteiro […]

Novos critérios de promoção devem de ser discutidos com o primeiro grau

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• 16-04-2010

16.04.10 A Associação Cearense de Magistrados (ACM) protocolou na última sexta-feira (09/04) requerimento no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para assegurar a participação dos magistrados do primeiro grau na adequação das regras de promoção por merecimento de acordo com a resolução nº 106 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Editada na semana passada, a […]

TJ mantém cobrança do IPTU em Fortaleza

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• 16-04-2010

16.04.10 O reajuste do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Fortaleza permanece em vigor. O Pleno do Tribunal de Justiça decidiu ontem não conceder medida cautelar ajuizada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ? secção Ceará, em que era requerida a suspensão do aumento. ?Não vislumbro, nesse caso, ofensa a normas ou princípios […]

Ministro Gilson Dipp abre I Encontro Nacional de Coordenadorias de Infância e Juventude

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• 16-04-2010

16.04.10 O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, abre, nesta sexta-feira (16/4), às 9h, o I Encontro Nacional de Coordenadorias de Infância e Juventude. O evento, coordenado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acontece no Plenário do CNJ, em Brasília. O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, fará o encerramento do encontro […]

Juízes criam Fórum Permanente das Varas de Família de Fortaleza

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• 16-04-2010

A Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua e os juízes das Varas de Família da Comarca de Fortaleza criaram o Fórum Permanente das Varas de Família nesta sexta-feira (16/04). Durante o encontro, foram nomeadas para coordenar o grupo as juízas Maria Regina Oliveira Câmara, titular da 1ª Vara de Família, Ângela Maria Sobreira Dantas Tavares, juíza […]

Resolução do TJCE altera competências das varas da Comarca de Sobral

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• 16-04-2010

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), através da Resolução nº 07/2010, alterou as competências e a nomeação das varas da Comarca de Sobral, município situado a 250 km de Fortaleza. As modificações, aprovadas na sessão do Tribunal Pleno realizada nessa quinta-feira (15/04), foram publicadas no Diário da Justiça do mesmo dia. A resolução fixa […]