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Município de Quixadá não pode impedir alunos sem condições de comprar o fardamento de entrar nas escolas púbicas

Município de Quixadá não pode impedir alunos sem condições de comprar o fardamento de entrar nas escolas púbicas

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  • 17-03-2023
A Justiça estadual determinou que as escolas públicas do Município de Quixadá, Sertão Central, não podem impedir a entrada de estudantes que não estejam com o fardamento, em razão da impossibilidade de pagar pela vestimenta. Além disso, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu que o Estado e […]
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Pesquisa de Satisfação do Judiciário cearense mostra índice geral de 60% de aprovação

Pesquisa de Satisfação do Judiciário cearense mostra índice geral de 60% de aprovação

  • 3183 Visualizações
  • 15-03-2023
Usuários do Poder Judiciário avaliaram com índice de 60,91% de aprovação o trabalho da Justiça cearense. O resultado é fruto da “Pesquisa de Satisfação do Judiciário”, realizada entre setembro e dezembro de 2022. Os dados foram apresentados pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) ao presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo […]
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Seção de Precatórios tem acesso facilitado no Portal do TJCE

Seção de Precatórios tem acesso facilitado no Portal do TJCE

  • 40555 Visualizações
  • 15-03-2023
Agora quem busca informações sobre precatórios encontra um acesso mais facilitado no Portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A partir dessa segunda-feira (13/03), a Seção da Assessoria de Precatórios passou a ser localizada em banner lateral, ao lado das seções de Plantão Judiciário e Teletrabalho. Veja AQUI como acessar. A medida tem como […]
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Projeto realizado em parceria com TJCE conclui 3ª edição com a ressocialização de mais 17 mulheres egressas

Projeto realizado em parceria com TJCE conclui 3ª edição com a ressocialização de mais 17 mulheres egressas

  • 2548 Visualizações
  • 14-03-2023
“Com esse certificado em mãos, até a sociedade passa a olhar para a gente de maneira diferente”, afirma a mulher com sorriso no rosto e o envelope nas mãos. A frase é de uma egressa do sistema penitenciário do Estado participante do projeto “Vozes da Liberdade”, que promove ressocialização e qualificação profissional através do artesanato. […]
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Juizado Móvel de Fortaleza lança aplicativo para agilizar acordos em casos de acidentes de trânsito

Juizado Móvel de Fortaleza lança aplicativo para agilizar acordos em casos de acidentes de trânsito

  • 12512 Visualizações
  • 14-03-2023
A partir desta quarta-feira (15/03), em Fortaleza, motoristas envolvidos em acidentes de trânsito poderão fazer, de forma ágil e segura, acordos de até 20 salários mínimos, pelo aplicativo Juizado Móvel, idealizado pelo Sistema dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Com o App Juizado Móvel, pessoas envolvidas em pequenos acidentes de trânsito […]
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Marcadas para abril audiências que avaliam situação de crianças e adolescentes em acolhimento

Marcadas para abril audiências que avaliam situação de crianças e adolescentes em acolhimento

  • 1590 Visualizações
  • 14-03-2023
A 3ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital realizará, no período de 3 a 28 de abril, audiências concentradas com crianças e adolescentes que estejam em regime de acolhimento institucional em Fortaleza. As sessões serão agendadas conforme o perfil e a situação dos acolhidos, e comunicadas às suas respectivas instituições. Elas ocorrerão […]
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1º Juizado da Mulher de Fortaleza recebe melhorias na infraestrutura para aprimorar atendimento à população

1º Juizado da Mulher de Fortaleza recebe melhorias na infraestrutura para aprimorar atendimento à população

  • 1991 Visualizações
  • 13-03-2023
Para oferecer melhores condições de trabalho aos magistrados e servidores e aprimorar atendimento ao público, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vem promovendo intervenções na infraestrutura e logística do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza. Os serviços fazem parte de uma série de iniciativas realizadas em […]
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