Justiça condena Marítima Seguros a pagar indenização de R$ 6,9 mil para estudante

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• 28-10-2010

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 6.965,00 o valor da condenação que a empresa Marítima Seguros S/A deve pagar à estudante A.N.B.N., vítima de acidente automobilístico. A quantia corresponde à indenização do Seguro Obrigatório de Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). “Segundo a tabela de cálculos editada […]

Desembargadores e juízes estarão de plantão no Tribunal de Justiça e no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 28-10-2010

Cinco desembargadores estarão de plantão no feriado, transferido, de sexta-feira (29/10), em homenagem ao Dia do Servidor Público, no sábado (30/10), domingo (31/10), segunda-feira (1º/11), ponto facultativo, e no feriado de terça-feira (02/11), Dia dos Finados. Os magistrados garantirão o caráter interrupto da atividade jurisdicional. Durante o Plantão Judiciário, os desembargadores estarão à disposição das […]

Tribunal de Justiça garante o atendimento no Interior do Ceará neste feriadão

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• 28-10-2010

Por meio do Plantão Judiciário, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), assegura a continuidade da prestação jurisdicional nesta sexta-feira (29/10) ? feriado transferido pelo Dia do Servidor Público ?, sábado (30/10), domingo (31/10), segunda-feira (1º/11), ponto facultativo, e terça-feira (02/11), Dia de Finados. O ponto facultativo de segunda-feira foi determinado pela Portaria nº 1514/2010. […]

Juizado da Maraponga investe no atendimento humanizado ao público

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• 27-10-2010

O titular do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Maraponga, Carlos Henrique Garcia de Oliveira vem imprimindo uma nova forma de trabalho na unidade através do atendimento humanizado. Para o magistrado, os resultados já começam a aparecer, sobretudo, pelo índice de acordos que já chega a 60%. Aparelho de TV e revistas sobre os […]

Equipe do Poder Judiciário do Ceará participa de projeto nacional do CNJ

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• 27-10-2010

Uma equipe do Poder Judiciário do Ceará está atuando e contribuindo com o projeto Medida Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo do projeto é diagnosticar a situação dos centros de acolhimento de adolescentes em conflito com lei em todo o País e sugerir políticas públicas para o efetivo cumprimento das medidas privativas […]

Perito legista depõe em audiência que investiga assassinato de estudante

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• 27-10-2010

A 5ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua realizou, na tarde desta quarta-feira (27/10), a segunda audiência de instrução do processo que investiga a morte do universitário Antônio Neilton Farias de Abreu. Ele foi morto durante troca de tiros entre policiais e assaltantes que estavam em uma Topic da linha 06, no dia 12 […]

Justiça determina que Município de Monsenhor Tabosa pague salário mínimo a 36 servidores

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• 27-10-2010

A Justiça cearense declarou nulo o ato administrativo do Município de Monsenhor Tabosa que havia reduzido os vencimentos de 36 servidores. A decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e confirmou a sentença proferida em Primeira Instância. ?Mostrou-se incabível a diminuição de carga horária como mecanismo de redução salarial, […]

Ceará Motor deve pagar indenização de mais de R$ 8 mil para consumidores

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• 27-10-2010

A 5ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira condenou, nessa terça-feira (26/10), a Ceará Motor Ltda. a pagar indenização de R$ 8.300,00 a quatro consumidores. O valor deverá ser acrescido de juros e correção monetária a partir da decisão de 1º Grau. Segundo os autos, os clientes compraram um carro na referida concessionária e, […]

5ª Turma Recursal condena Hapvida a pagar indenização por não autorizar cirurgia de cliente

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• 27-10-2010

A 5ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira manteve, em sessão realizada nesta terça-feira (26/10), decisão de 1ª Instância que condenou a Hapvida Assistência Médica Ltda a pagar R$ 7 mil por negar a realização de cirurgia do cliente L.R.A.. Segundo consta nos autos, L.R.A, cliente do plano de saúde desde abril de 2008, […]

Acusado de matar por dívida de droga será julgado nesta quinta-feira

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• 27-10-2010

Belchior Nascimento de Lima, acusado matar Márcio Gomes da Silva, no dia 14 de setembro de 2006, será levado a julgamento pelo 3º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua nesta quinta-feira (28/10), às 14h30. O acusado responde ao processo por homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e cometido com recurso que impossibilitou a defesa […]