CNJ responde à consulta da ACM sobre aplicação do art. 81 da

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• 28-10-2010

27.10.10 Através de decisão proferida no último dia 18, o Conselheiro Paulo Tamburini, do Conselho Nacional de Justiça, respondeu à consulta formulada pela Associação Cearense de Magistrados acerca da interpretação do art. 81, da LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional). Segundo o referido dispositivo, o provimento inicial dos cargos da carreira da magistratura e as […]

Acusado de matar por dívida de droga será julgado nesta quinta-feira

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• 28-10-2010

27.10.10 Belchior Nascimento de Lima, acusado matar Márcio Gomes da Silva, no dia 14 de setembro de 2006, será levado a julgamento pelo 3º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua nesta quinta-feira (28), às 14h30. O acusado responde ao processo por homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e cometido com recurso que impossibilitou a […]

Pulseiras eletrônicas devem diminuir superlotação nos presídios cearenses

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• 28-10-2010

27.10.10 Depois da determinação da Justiça cearense de proibir o excedente de mais de 10% de detentos nas unidades carcerárias do estado, o governo estuda formas de resolver o problema. > Sistema Penal do CE em crise Uma das maiores dificuldades está no regime aberto e semi-aberto. São apenas 625 vagas para 4.099 presos. Um […]

Conselho fomenta cultura de conciliação no país

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• 28-10-2010

28.10.10 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando contatos com operadores do Direito, Ministério Público (MP), Advocacia-Geral da União (AGU) e entidades diversas da sociedade civil com vistas ao engajamento de tais instituições na Semana Nacional da Conciliação, que, em novembro, será realizada pelo quinto ano consecutivo. A idéia é fazer com que essas […]

CNJ no Ar destaca a capacitação de juízes no Ceará

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• 28-10-2010

28.10.10 O CNJ no Ar desta quinta-feira (28/10) destaca o programa de capacitação realizado com juízes do Ceará para lidar com o tema adoção. O programa vai até Campinas (SP) conhecer os preparativos da Justiça do Trabalho para a Semana Nacional da Conciliação. Feito em parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a […]

Guia prático para auxiliar rotina de policiais está disponível no site do CNJ

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• 28-10-2010

28.10.10 O guia prático com informações de auxílio à atividade policial, elaborado pelo assessor especial da Corregedoria Nacional de Justiça, Vladimir Passos de Freitas, já está disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br). O manual, intitulado ?Roteiro de Decisões Policiais?, traz informações sobre a legislação, além de orientações práticas sobre como a autoridade […]

Juizado da Maraponga investe no atendimento humanizado ao público

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• 28-10-2010

28.10.10 O titular do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Maraponga, Carlos Henrique Garcia de Oliveira vem imprimindo uma nova forma de trabalho na unidade através do atendimento humanizado. Para o magistrado, os resultados já começam a aparecer, sobretudo, pelo índice de acordos que já chega a 60%. Aparelho de TV e revistas sobre […]

Crime da Topic: legista depõe em audiência que investiga assassinato de estudante

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• 28-10-2010

28.10.10 A 5ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua realizou, na tarde de ontem, 4a.feira (27/10), a segunda audiência de instrução do processo que investiga a morte do universitário Antônio Neilton Farias de Abreu. Ele foi morto durante troca de tiros entre policiais e assaltantes que estavam em uma Topic da linha 06, no […]

Assembleia aprova reajuste de 4,8% para servidores do Poder Judiciário

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• 28-10-2010

28.10.10 A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira, mensagem do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ) que atualiza a tabela constante no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores daquele Poder. O índice de reajuste geral é de 4,8%, sendo retroativo a 1º de julho deste ano. A matéria chegou ao Plenário […]

Juiz apresenta cronograma para audiências com bancos durante Semana Nacional de Conciliação

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• 28-10-2010

O juiz Carlos Henrique Oliveira, coordenador da conciliação nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECC) da Capital, recebeu, na manhã desta quinta-feira (28/10), representantes jurídicos de bancos e instituições financeiras que participarão da Semana Nacional da Conciliação, de 29 de novembro a 3 de dezembro. As reuniões têm o objetivo de dar pleno êxito ao […]