Cerca de 90% dos empreendimentos imobiliários estão sem o devido registro legal.

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• 28-10-2010

28.10.2010 direito & justiça Algumas empresas estão vendendo imóveis na planta sem a incorporação imobiliária (série de procedimentos exigidos por lei), que tem o objetivo de assegurar os direitos do cliente, principalmente, em caso de falência do vendedor. A afirmação é do advogado André Liebmann, pós-graduado em Direito Imobiliário. O especialista alerta que adquirir um […]

“A Evolução da Política Criminal e o Novo Tribunal do Júri no Brasil”

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• 28-10-2010

28.10.2010 direito & justiça O livro ?A Evolução da Política Criminal e o Novo Tribunal do Júri no Brasil?, de autoria do desembargador Jucid Peixoto do Amaral, será lançado hoje, 28, às 19h, no auditório Celina Queiroz, da Universidade de Fortaleza (Unifor). Na ocasião, o desembargador ministrará palestra sobre o tema. Os advogados criminalistas Paulo […]

AL aprova reajuste para servidores da Justiça

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• 28-10-2010

28.10.2010 política Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou ontem o reajuste de 4,8% no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CE). O reajuste é retroativo a 1º de julho deste ano. Ao todo, 33 deputados votaram favoráveis à mensagem. A matéria, por sua vez, já havia recebido da Procuradoria […]

Cartas e -mails

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• 28-10-2010

28.10.2010 opinião 3 – Concurso oferecerá 454 vagas para cartórios. O concurso para provimento de vagas em cartórios cearenses definiu o edital que oferece 454 vagas para delegações de serventias extrajudiciais. Os internautas afirmam que se esforçarão para conseguir as vagas para esse concurso.

Molduras – coluna Lêda Maria

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• 28-10-2010

28.10.2010 caderno 03 Desembargador Jucid Peixoto do Amaral lança, hoje, o livro ?A Evolução da Política Criminal e o Novo Tribunal do Júri no Brasil?. A solenidade acontece às 19h, no auditório Celina Queiroz, da Unifor. Obra é comemorativa aos seus 30 anos dedicados à magistratura. Na ocasião, o autor fará palestra sobre o tema […]

Aprovado reajuste de servidores do TJ

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• 28-10-2010

28.10.2010 política O Governo do Estado já havia concedido reajuste de 4,8%. No entanto, a tabela do PCCR ainda não tinha sido atualizada Por unanimidade dos 33 deputados estaduais que votaram na sessão de ontem, a Assembleia Legislativa aprovou mensagem do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) que atualiza a tabela do Plano de Cargos, […]

Juízes poderão votar pela internet em novembro

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• 28-10-2010

27.10.10 As eleições para a Associação dos Magistrados Brasileiros sofreu uma nova mudança. A Comissão Eleitoral da AMB aprovou, em uma votação unânime, a volta do voto eletrônico. Nesta segunda-feira (25/10), ficou decidido que o sistema de votação online será desenvolvido e gerenciado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal. Para tanto, os juízes receberão […]

Estado do Ceará deve prosseguir obras de expansão no Parque Industrial do Pecém

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• 28-10-2010

28.10.10 O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, garantiu o prosseguimento do processo de desapropriação em que o estado do Ceará pede a imissão na posse de área particular para ampliação do Parque Industrial do Pecém. A desapropriação ocorreu por utilidade pública e segundo critério de urgência e tem como objetivo expandir […]

Assembleia aprova reajuste de 4,8% para servidores do Poder Judiciário

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• 28-10-2010

28.10.10 ?A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira, mensagem do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ) que atualiza a tabela constante no Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores daquele Poder. O índice de reajuste geral é de 4,8%, sendo retroativo a 1º de julho deste ano. A matéria chegou ao Plenário […]

IV Encontro Nacional de Juízes Estaduais

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• 28-10-2010

28.10.10 ?Justiça e Desenvolvimento Sustentável? é o tema que irá reunir cerca de 800 magistrados em um debate de três dias com a participação de importantes ministros e juristas do País. Realização da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), o IV Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje) acontece de 11 a 13 de novembro em Aracaju […]