Terreno de propriedade particular liberado pelo STJ para construção da refinaria da Petrobras, no Pe

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• 20-12-2010

20.12.2010 Deliberação de ministro considera que atraso na entrada do governo no terreno gera prejuízo ao Estado do Ceará Uma nova decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu ao Governo do Estado, na última 6a.feira (17/12) a utilização de um imóvel inserido dentro da área prevista para a construção da Refinaria Premium II da […]

Desembargador pede informações sobre portaria que limita excesso prisional

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• 20-12-2010

O desembargador Rômulo Moreira de Deus, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), solicitou que o juiz Luiz Bessa Neto, titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios, preste esclarecimentos acerca da Portaria nº 04/2010, que limita o excesso prisional nas unidades penitenciárias do Estado a 10% de sua capacidade. Só depois das […]

Juíza condena loja de pneus a pagar indenização de R$ 25 mil por danos morais

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• 20-12-2010

A juíza Nádia Maria Frota Pereira, respondendo pela 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a Comercial Pneutop Ltda. a pagar indenização de R$ 25.029,10 por danos morais a J.M.S.. Ele teve o nome inscrito, indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Consta no processo (nº 10167-27.2006.8.06.0001/0) que, em dezembro de 2004, J.M.S. […]

Juíza revoga portaria que interditou Cadeia Pública de Campos Sales

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• 17-12-2010

A juíza Maria Lúcia Vieira, que está respondendo pela Vara Única da Comarca de Campos Sales, revogou a Portaria nº 05/2010 que determinava a interdição da Cadeia Pública daquele município. O novo documento (Portaria nº 07/2010) foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (16/12). A magistrada reverteu a decisão depois de convênio firmado […]

Juiz Luiz Bessa Neto divulga inspeções prisionais de 2011 e faz balanço de 2010

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• 17-12-2010

O titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios (VEP) do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz Luiz Bessa Neto, divulgou o calendário de inspeções prisionais para o primeiro semestre de 2011. As datas foram definidas na Portaria nº 005/2010, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (15/12). De janeiro a junho, serão visitadas […]

Sorteio define 125 novos jurados que atuarão nas Varas do Júri em 2011

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• 17-12-2010

O Fórum Clóvis Beviláqua sorteou, na manhã desta sexta-feira (17/12), os 125 jurados que participarão dos julgamentos de 2011 nas cinco Varas do Júri. Cada unidade judiciária contará com 25 nomes. O guarda municipal Z.R.S., por exemplo, fará parte do corpo de jurados da 2ª Vara do Júri. Ele reconhece a responsabilidade e diz que […]

Vara de Penas Alternativas entrega certificados para participantes do Programa de Escolarização

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• 17-12-2010

A Vara de Penas Alternativas e Habeas Corpus da Comarca de Fortaleza realiza, neste sábado (18/12), a partir das 16h, o encerramento do período letivo e entrega de certificados para os participantes do Programa de Escolarização, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Educação do Ceará (Seduc). A solenidade ocorrerá no Centro de Educação de […]

Concessionária e montadora são condenadas a pagar R$ 10 mil de indenização à consumidora

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• 17-12-2010

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Volkswagem do Brasil e a Daterra Veículos a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil à cliente A.P.M.L.. O processo teve como relator o desembargador Clécio Aguiar de Magalhães. Consta nos autos que a consumidora, no dia 24 […]

Justiça condena Banco do Brasil a pagar R$ 30 mil de indenização

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• 17-12-2010

O juiz Josias Nunes Vidal, titular da 18ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Banco do Brasil a pagar indenização de R$ 30 mil, por danos morais, a M.F.S.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (16/12). Consta no processo (nº 98652-32.2008.8.06.0001/0) que, em 19 de setembro de 2001, […]

Justiça determina que Município de Juazeiro do Norte providencie cirurgia para motorista

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• 17-12-2010

A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) confirmou a sentença que determinou ao Município de Juazeiro do Norte providenciar a cirurgia de Vitrectomia Posterior para o motorista M.V.S., portador de retinopatia diabética crônica. ?Há que se manter a determinação judicial no sentido da realização da cirurgia às custas da administração pública, […]