Judiciário do Ceará trabalha em regime de plantão durante recesso forense

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• 23-12-2010

22.12.2010 O atendimento aos operadores do Direito e a todos os jurisdicionados da Capital, através do Plantão Judiciário, não foi interrompido durante o recesso forense, que começou na última segunda-feira, 20 de dezembro de 2010 e vai até 6 de janeiro de 2011. Em Fortaleza, o plantão funciona no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) […]

TJCE entrega certificados do Programa de Escolarização

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• 23-12-2010

22.12.2010 O Tribunal de Justiça do Ceará, através da Vara de Penas Alternativas e Habeas Corpus da Comarca de Fortaleza, entregou certificados para os participantes do Programa de Escolarização, desenvolvido em parceria com a Secretaria de Educação do Ceará (Seduc), atividade do Projeto Cidadania e Cultura de Paz. ?Os apenados são pessoas que costumam ser […]

Judiciário é o poder mais avesso à transparência

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• 23-12-2010

22.12.2010 Por João Baptista HerkenhoffExistem três condições que me parecem essenciais para que se possa ter no país uma Justiça verdadeiramente democrática. A primeira condição, a meu ver, é esta: que a Justiça seja aberta. O espaço da Justiça é um espaço público. Justiça não é negócio entre compadres. Justiça fechada contraria premissa básica da […]

Mandados de prisão de Fortaleza serão reexaminados

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• 23-12-2010

23.12.2010 O juiz Luiz Bessa Neto, da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza (CE), requisitou a devolução de todos os mandados de prisão expedidos pela vara para reexaminar a validade das ordens. A medida pretende evitar que condenados com mandados já prescritos sejam presos indevidamente. De acordo […]

Tribunais receberão equipamentos depois de passar por auditoria

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• 23-12-2010

23.12.2010 A Secretaria de Controle Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais de justiça, está realizando uma auditoria para verificar a efetividade do processo de doação de equipamentos aos tribunais de justiça dos estados. O CNJ já investiu mais de R$ 100 milhões na compra de equipamentos de tecnologia da […]

Modernização de cartórios é destaque na retrospectiva do CNJ no Ar

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• 23-12-2010

23.12.2010 A modernização de cartórios da Amazônia Legal e o início da campanha de combate ao uso do crack foram alguns dos destaques da atuação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o programa CNJ no Ar apresenta nesta quinta-feira (23/12) em mais uma edição do Especial Retrospectiva 2010. Feito em parceria entre o Conselho […]

Banco Votorantim condenado a pagar indenização à aposentada de Ubajara

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• 23-12-2010

22.12.2010 Por: Luciano Augusto O juiz Elison Pacheco Oliveira Teixeira, titular de Ubajara, na Serra Grande, condenou o banco Votorantim a pagar indenização por danos morais de nove mil reais para uma aposentada por descontar indevidamente benefício previdenciário. Além disso, o magistrado determinou que a instituição financeira pague em dobro os valores descontados. Em junho […]

Portadora de visão monocular aprovada em concurso ganha na Justiça direito à nomeação

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• 23-12-2010

22.12.2010 O juiz convocado Inácio de Alencar Cortez Neto, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), concedeu liminar em favor de Daniele Herculano Cabral de Araújo, portadora de visão monocular, aprovada em concurso público da Secretaria de Saúde do Estado. A decisão foi proferida ontem, 2a.feira (20/12), durante o Plantão Judiciário. Conforme os autos, a […]

Justiça determina que a saúde do Estado do Ceará realize cirurgia em portadora de doença renal

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• 23-12-2010

23.12.2010 O juiz Francisco das Chagas Barreto Alves, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado do Ceará realize a internação e a cirurgia da paciente A.C.R.O., portadora de cálculo no rim direito. A decisão do magistrado foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última 3a.feira (21/12). […]

Banco Votorantim condenado a pagar à aposentada indenização por danos morais

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• 23-12-2010

23.12.2010 O titular da Vara Única da Comarca de Ubajara, juiz Elison Pacheco Oliveira Teixeira, condenou o Banco Votorantim a pagar indenização de R$ 9 mil à aposentada R.V.C., que teve descontos indevidos no benefício previdenciário. O magistrado determinou também a restituição, em dobro, dos valores descontados. De acordo com o processo (nº 4396-86.2010.8.06.0176/0), em […]