7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará será instalada nesta terça-feira

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• 14-03-2011

A instalação da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) acontece nesta terça-feira (15/03), às 8h30, durante solenidade conduzida pelo chefe do Judiciário estadual, desembargador José Arísio Lopes da Costa. O órgão julgador será presidido pelo desembargador Ernani Barreira Porto e contará também com os desembargadores Durval Aires Filho, Francisco José Martins […]

Banco Santander é condenado a pagar mais de R$ 10 mil à cliente

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• 14-03-2011

O juiz Washington Oliveira Dias, titular da 11ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou o Banco Santander Banespa S/A a pagar R$ 10.218,10 à cliente M.L.C.T., que teve o nome incluído em órgãos de proteção ao crédito, além de cobranças indevidas. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (14/03). De […]

TJCE encaminhará à Assembleia Legislativa projeto para implantar jornada de 40 horas semanais

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• 14-03-2011

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) está adotando providências para implantar a jornada de trabalho de 40 horas semanais nas unidades do Poder Judiciário estadual. Nesta segunda-feira (14/03), o presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes da Costa, encaminhou ofício à Consultoria Jurídica da instituição para que seja elaborada mensagem de lei no sentido […]

Juizado da Mulher promove atividades para divulgar Lei Maria da Penha

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• 14-03-2011

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza promoverá, ao longo deste mês, uma série de atividades de divulgação da Lei Maria da Penha. As ações são alusivas ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março. Nesta terça-feira (15/03), a juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado, participará […]

Município deve indenizar taxista que se envolveu em acidente com ambulância

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• 14-03-2011

O juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, respondendo pela 2ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Município de Fortaleza a pagar R$ 6.941,40 ao taxista F.G.F.A., que teve o carro danificado durante acidente envolvendo uma ambulância da Secretaria Municipal de Saúde. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última […]

Coluna Macário Batista: Faca amolada

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• 14-03-2011

14.03.2011 Política No próximo dia 20, o governo definirá o valor do contingenciamento nos Poderes Legislativo e Judiciário. Quem acompanha as contas diz que ambos devem esperar por uma bela tesourada.

Decon também irá à Justiça contra empresas de energia

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• 14-03-2011

14.03.2011 Economia O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) cobrará judicialmente da Companhia Energética do Ceará (Coelce) a devolução do percentual relativo aos consumidores cearenses dos R$ 8 bilhões cobrados indevidamente pelas empresas de energia de todo o País, entre 2002 e 2009. A decisão de ingressar na Justiça contra a empresa […]

Consórcio e Saga devem pagar R$ 120 mil à consumidora

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• 14-03-2011

14.03.2011 Política A Justiça do Ceará, por meio da juíza Lira Ramos de Oliveira, titular da 25ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Administradora de Consórcio Saga Ltda. e a Saga Nordeste S/A a pagar R$ 120 mil pelos danos morais e materiais causados à cliente J.F.F.C., que sofreu cobrança indevida. No dia […]

Vinte anos depois

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• 14-03-2011

Política 14.03.2011 Sabe aquela etiqueta da roupa que identifica o tamanho, o tipo de tecido e os cuidados de lavagem e conservação para ela durar mais? Pois ela é uma conquista dos direitos do consumidor. Assim também são os rótulos dos alimentos e das bebidas, com informações sobre os ingredientes e a data de validade […]

AGU recorre sobre posse de suplentes de partidos

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• 14-03-2011

14.03.2011 A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra duas liminares que determinaram a posse de suplentes dos partidos e não das coligações nas vagas abertas por deputados que se licenciaram para assumir cargos no Executivo. Para a AGU, a posse dos suplentes dos partidos é preocupante e pode […]