JUIZ AUTORIZA REGISTRO DE PERMUTA DE IMÓVEIS…

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• 24-03-2011

24.03.11 Imóveis O juiz da Vara de Registros Públicos de Belo Horizonte, Fernando Humberto dos Santos, autorizou o registro de negócio jurídico denominado de promessa de permuta de imóvel e determinou que o oficial registrador do 6º Serviço de Registros de Imóveis promova o registro pretendido. Segundo o juiz, a troca ou permuta é contrato […]

Permuta – Fernando Hugo pede intervenção da Justiça

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• 24-03-2011

Política 24.03.11 A controvérsia acerca da permuta de terrenos entre a Prefeitura de Fortaleza e duas construtoras estendeu-se da Câmara para a Assembleia por meio do deputado Fernando Hugo (PSDB), que pediu a intervenção da Justiça no caso. Na terça-feira, a Câmara Municipal aprovou em regime de urgência a mensagem da Prefeitura que permite a […]

Fortalecendo

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• 24-03-2011

Política 24.03.11 ? FORTALECENDO. Ao receber ontem, no ?Salão Nobre? da AL, o desembargador Arísio Lopes, presidente, e 23 dos membros do TJCE, o deputado Roberto Cláudio (foto), presidente da Casa, disse que seu objetivo era ?fortalecer os laços entre os dois Poderes?.

A instrumentalização dos verdes

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• 24-03-2011

Opinião 24.03.11 A instrumentalização política do movimento ecológico é uma daquelas obviedades que assustam justamente pelo fato de permanecerem ocultas aos olhos do público. Qualquer sujeito que tenha o interesse para aparecer protestando contra a derrubada de uma bananeira no quintal do vizinho ou que acuse a indústria automobilística de ser a vilã do aquecimento […]

OS NOVOS TRIBUNAIS

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• 24-03-2011

23.03.11 Política O leitor Teodoro Sampaio chamou a atenção da Coluna para um item complicado na Lei do Ficha Limpa. Um item que não entrou no debate durante a ?febre? para aprovar a regra. Um artigo diz que são inelegíveis os cidadãos que ?forem excluídos do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional […]

O que há por trás das dunas do Cocó?

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• 24-03-2011

24.03.2011| Opinião Por favor, me corrija um jurista ou um advogado se eu estiver errado. No meu entendimento, para que uma liminar judicial seja concedida o julgador deve observar pelo menos dois requisitos: a) o periculum in mora, ou seja, o perigo que a demora possa acarretar, tornando a situação irreversível, e b) o fumus […]

Justiça autoriza posto de gasolina vizinho a loja de fogos

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• 24-03-2011

24.03.2011| Fortaleza Para autorizar a construção do posto de gasolina perto da loja de fogos, juiz afirma que município fere princípio da livre concorrência (IGOR DE MELO) Um posto de gasolina localizado na vizinhança da Catedral de Fortaleza ? quase às margens do Riacho Pajeú e a poucos metros da loja de fogos de artifício […]

Deputados entram na polêmica sobre permuta de terrenos

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• 24-03-2011

Política 24.03.2011 Os ataques ao aparente ?jeitinho? da Prefeitura de Fortaleza ao aprovar urgência na tramitação de mensagem sobre permuta de terrenos, que já teria sido efetuada antes mesmo da autorização do Legislativo, ultrapassou os limites da Câmara de Vereadores e chegou ao Parlamento Estadual. Na manhã de ontem, os deputados foram à tribuna apelar […]

Terreno público está ocupado, diz tucano

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• 24-03-2011

Brasil 24/3/2011 Os aliados da prefeita ficaram calados sobre as denúncias, e o líder só reagiu depois de ter sido diretamente provocado A discussão sobre um projeto da Prefeitura que pede autorização à Câmara Municipal para permutar terreno do Município com construtoras, acabou movimentando o debate na Assembleia Legislativa, ontem. Alguns deputados criticaram a tentativa […]

Preso que estuda pode ter benefício

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• 24-03-2011

24.03.11 Nacional Brasília. Um projeto que permite ao preso abater parte da pena com curso de ensino regular ou de educação profissional foi aprovado ontem pela Câmara. Para diminuir um dia de prisão, o condenado terá de frequentar 12 horas-aula, distribuídas em três dias, pelo menos. Ou seja, terá de cumprir, por dia, quatro horas […]