Brasil
24/3/2011
Os aliados da prefeita ficaram calados sobre as denúncias, e o líder só reagiu depois de ter sido diretamente provocado
A discussão sobre um projeto da Prefeitura que pede autorização à Câmara Municipal para permutar terreno do Município com construtoras, acabou movimentando o debate na Assembleia Legislativa, ontem. Alguns deputados criticaram a tentativa do Executivo municipal em querer fazer essa troca e acreditam que pode haver ilicitudes na proposta. Os deputados aliados da prefeita ouviram as denúncias calados.
O projeto de Lei Complementar que tramita na Câmara em regime de urgência estabelece diretrizes para a operação urbana consorciada Sítio Tunga. A mensagem propõem a permuta de terreno localizado no bairro Luciano Cavalcante, em uma área denominada Sítio Tunga, de propriedade da Prefeitura, com outro localizado no bairro Passaré, pertencente a empresas ligadas ao setor imobiliário.
Na avaliação do deputado Fernando Hugo (PSDB), a Prefeitura quer trocar um terreno em área valorizada da cidade por um terreno inóspito. Mas para ele, o mais grave é o fato de já haver um estande de venda de apartamentos no terreno pertencente ao Poder Público, antes de o projeto de lei ter sido votado na Câmara, permitindo então a troca. “Isso cheira a corrupção e a prevaricação”, disse na frente de petistas e aliados da prefeita.
O tucano pediu a intervenção do Ministério Público (MP) estadual, rogando ainda que o juiz da Vara da Fazenda Pública de Fortaleza proiba a tramitação da matéria na Câmara.
Ilicitudes
O deputado Moésio Loiola também espera que o MP do Estado acompanhe o caso, acreditando em ilicitudes pelo fato do terreno já estar sendo ocupado por estande de vendas, ressaltando ainda que a Prefeitura não informou os valores de cada terreno.
De acordo com Patrícia Saboya (PDT), há denúncias de terrenos públicos na Capital ocupados por empresas particulares. No seu entendimento, esse é mais um problema de uma administração que segue um modelo ultrapassado.
A parlamentar lembrou que recentemente o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) suspendeu uma licitação da Prefeitura no valor de R$ 99 milhões. “Fortaleza era para estar à frente de muitas capitais, mas está atrás em tudo, paralisada”, analisou. Antes da manifestação de Patrícia, o deputado João Jaime (PSDB) também condenou a negociação pretendida pela Prefeitura.
Outro deputado que censurou a iniciativa da Prefeitura, Roberto Mesquita (PV), entende que o Executivo municipal está trocando “ouro por espelho”. Além disso, o parlamentar afirma não concordar com a pressa de levar o projeto à votação sem uma discussão mais profunda sobre a proposta.
“O que mais lamentamos é a defesa intransigente dessa operação consorciada através de regime de urgência, quando não se tem a mesma pressa de resolver outras pendências que agridem o dia a dia do cidadão”, argumentou.
Defesa
A defesa ficou por conta do líder do Governo na Assembleia, deputado Antônio Carlos (PT), depois de ser provocado pelo deputado Moésio Loiola quando o petista estava falando sobre turismo. Antes, nem ele nem os deputados Dedé Teixeira (PT), Lula Morais (PC do B), Rachel Marques e Eliane Novais, fizeram qualquer manifestação de defesa da prefeita quanto à troca dos terrenos.
Antônio Carlos acredita que as críticas à atual administração de Fortaleza são motivadas pela aproximação das eleições municipais, apostando que elas devem aumentar na medida da aproximação do processo eleitoral na Capital cearense.
O parlamentar explicou que a mensagem da Prefeitura não trata apenas da permuta de terreno, mas de uma operação urbana consorciada que prevê um conjunto integrado de investimentos e ações, como a construção de um parque público.
Câmara
O líder da oposição na Câmara, o vereador Plácido Filho (PDT) voltou a criticar a aprovação do regime de urgência para o projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a operação consorciada Sítio Tunga.
De acordo com o pedetista, a Casa “atropelou” o desejo da população de Fortaleza, quando aprovou o regime de urgência para apreciação da matéria. Para ele, o tempo máximo de cinco sessões para que a mensagem seja votada em plenário, impossibilita a realização de audiências públicas e apresentação de emendas para o tema ser debatido exaustivamente.
“Temos apenas uma semana para discutir um projeto que causa apreensão junto à população, desconfiança por parte da mídia e ainda não pode ser retirado de pauta para análise de qualquer vereador”, lamentou.
Ocupado
O vereador apresentou algumas reclamações de internautas que, segundo ele, teriam se posicionado contra a urgência para aprovar a permuta entre Prefeitura e setor privado. Plácido, disse ainda que visitou os terrenos do Município em que outras trocas com empresários estariam sendo realizadas, e constatou que no local já está, em parte, sendo ocupado por uma construtora, ainda que a matéria não tenha sido aprovada.
O pedetista comparou a operação consorciada Sítio Tunga com o episódio do estaleiro Promar Ceará, que foi impedido pela Prefeitura de ser instalado no bairro Serviluz com a justificativa de urbanização daquela área. Segundo o vereador, com o tempo a população irá constatar que os terrenos ficarão ao descaso. “Até hoje no Titanzinho a gente não viu nenhum empreendimento e tampouco a urbanização do local”, disse.
No entanto, para o vereador Walter Cavalcante (PHS) em 30 dias, os vereadores terão tempo suficiente para discutirem o projeto de Lei Complementar.