Administradora de cartões de crédito deve indenizar cliente, vítima de fraude

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• 31-03-2011

31.03.11 A juíza titular da 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Ana Luiza Barreira Secco Amaral, condenou a empresa Tricard Administradora de Cartões a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, a A.H.C., que teve o nome indevidamente cadastrado no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão foi publicada […]

Prefeito de Ipaporanga denunciado junto às câmaras criminais do TJ/Ce

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• 31-03-2011

31.03.11 As Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) receberam denúncia do Ministério Público (MP) estadual, de agosto de 2009, contra o prefeito de Ipaporanga, Francisco Nilson Moreira, acusado de praticar crimes contra a administração. A decisão foi proferida ontem, 4a.feira (30/03). Segundo o MP, no exercício de 2001, o prefeito não teria […]

Novo Banco Santander é condenado a pagar indenização de R$ 15 mil para agricultor

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• 31-03-2011

31.03.11 A Justiça cearense condenou o Banco ABN AMRO Real, atual conglomerado Santander, a pagar indenização de R$ 15 mil para o agricultor E.A.V., que teve o nome inscrito indevidamente em órgãos de proteção ao crédito. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) e confirmou a sentença proferida […]

De posse do governador a lista tríplice do MP para vaga de desembargador do TJ/Ce

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• 31-03-2011

31.03.11 Os representantes do MP de Justiça que fazem parte da lista são José Valdo Silva, Marcos Tibério Castelo Aires e Teodoro Silva Santos, que concorrem à vaga de desembargador pelo critério do quinto constituciona lO governador Cid Gomes recebeu na última 4a.feira (30/03), a lista tríplice para a escolha do representante do Ministério Público […]

Dono de pousada acusado de homicídio será julgado hoje, 5a.feira, 31, à tarde

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• 31-03-2011

31.03.11 O réu Rubens Rômulo Pereira da Silva, acusado de matar Roberto Mesquita Lima, na praia de Abreulândia, em Fortaleza, será levado a julgamento hoje, 5a.feira (31/03), às 14h:00, pela 1ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua. Ele é acusado de homicídio qualificado por motivo fútil. O júri seria realizado em outubro do ano […]

Tribunal de Justiça mantém lei que preserva área das dunas do Cocó

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• 31-03-2011

Por maioria de votos, o Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) extinguiu a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) que questionava a criação da Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie) Dunas do Cocó, em Fortaleza. Dessa forma, os efeitos da Lei Municipal nº 9.502/2009, que estabeleceu a Arie, continuam em vigor. A ação (nº […]

Justiça decide que Município de Fortaleza não deve despejar famílias do Conjunto Curió

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• 31-03-2011

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a decisão de 1ª Instância que impedia o Município de Fortaleza despejar 38 famílias de área verde, no Conjunto Curió. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (30/03) e teve como relator o desembargador Ademar Mendes Bezerra. Ameaçadas de despejo pelo município, as famílias […]

Banco ABN AMRO Real é condenado a pagar indenização de R$ 15 mil para agricultor

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• 30-03-2011

A Justiça cearense condenou o Banco ABN AMRO Real S/A a pagar indenização de R$ 15 mil para o agricultor E.A.V., que teve o nome inscrito indevidamente em órgãos de proteção ao crédito. A decisão foi da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e confirmou a sentença proferida pelo juízo de […]

Administradora de cartões de crédito deve indenizar cliente vítima de fraude

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• 30-03-2011

A juíza titular da 9ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, Ana Luiza Barreira Secco Amaral, condenou a empresa Tricard Administradora de Cartões a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 4 mil, a A.H.C., que teve o nome indevidamente cadastrado no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão foi publicada no […]

Outro olhar – Medidas alternativas e uma cultura de paz

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• 30-03-2011

Cidade 30.03.11 Você já ouviu falar em Justiça Juvenil Restauradora (JJR)? Provavelmente, não. Entretanto, casos de adolescentes em conflito com a lei são comuns nos noticiários. A JJR é uma abordagem do direito que busca, através de consenso, promover novos modelos para o enfrentamento destes conflitos. Um seminário, realizado ontem, trouxe esta perspectiva, através do […]