Cidade
30.03.11
Você já ouviu falar em Justiça Juvenil Restauradora (JJR)? Provavelmente, não. Entretanto, casos de adolescentes em conflito com a lei são comuns nos noticiários. A JJR é uma abordagem do direito que busca, através de consenso, promover novos modelos para o enfrentamento destes conflitos. Um seminário, realizado ontem, trouxe esta perspectiva, através do tema ?Outro Olhar para a Execução das Medidas Alternativas e Promoção de uma Cultura de Paz?.
O evento foi realizado na Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará (Esmec) e promovido pelo Ministério Público Estadual, juntamente com a organização não-governamental suíça, Fundação des Hommes (Tdh). O seminário contou com palestra ministrada pelo espanhol Victor Herrero, chefe do serviço de medidas alternativas do Ministério de Justiça e Interior da Espanha.
De acordo com Victor, a experiência junto aos jovens que estavam em regime de apreensão, em sua maioria usuários de drogas, mostra que a problemática traduz-se em uma ?patologia social?. Ele explicou que medidas de prevenção e meios de recuperação através das redes de saúde e comunidades terapêuticas devem ser o foco da ação tutelar.
SENSIBILIZAÇÃO DA JUSTIÇA
?É preciso humanizar a Justiça, fazendo o foco sair do fato, e concentrar-se no adolescente. A mudança de paradigma, que é necessária acontecer, prevê mais sensibilidade por parte dos atores do sistema de justiça?, expôs a promotora da 1a Vara da Infância, Antônia Lima Sousa. Ela destacou que as experiências que concebem as medidas socioeducativas como educação, e não como castigo, já são concretizadas em outros estados brasileiros. ?No Maranhão, por exemplo, existe uma ação chamada Rota da Paz, voltada aos adolescentes que cometeram algum tipo de violência?, contou.
Ciclo da Paz, que trabalha no âmbito preventivo, e Ciclo Restaurativo, que prevê ações dentro do sistema judiciário, são outras medidas alternativas que têm como função propor uma nova postura frente aos adolescentes que cometeram infrações. ?Este seminário, que contou com diversos profissionais, que trabalham com adolescentes em conflito com a lei, é apenas um dos momentos de reflexão sobre temas e experiências acerca da JJR?, considerou a promotora.
PODER PÚBLICO RESPONSÁVEL
O poder público é um dos principais ?integrantes? da execução da Justiça Juvenil Restaurativa. A Prefeitura, em especial, que é responsável pelas medidas socioeducativas abertas, deveria, na opinião da promotora da 1ª Vara da Infância, ?destinar um orçamento que fornecesse mais estrutura?. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as medidas abertas de Advertência, Reparação de Danos, Prestação de Serviços Comunitários e Liberdade Assistida (LA) são de responsabilidade municipal.
?Na LA, por exemplo, as equipes de técnicos que deveriam trabalhar com 30 adolescentes, precisam se dividir entre 80 jovens. Nós demos conta desta realidade e, até o final de abril, uma audiência pública será marcada discutir a problemática?, garantiu Antônia Lima de Sousa. Caso não haja resolução quanto às necessidades, o Ministério Público inicia uma ação Civil Pública contra a Prefeitura.