OAB na TV recebe novos desembargadores do TJ -CE

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• 07-04-2011

06.04.2011 O Programa OAB na TV desta quarta-feira, 6, entrevista os novos desembargadores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE), Francisco Gladyson Pontes e Carlos Alberto Mendes Forte, eleitos pelo quinto constitucional representando a categoria dos advogados. Veja também entrevista com o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-CE, Eginardo Rolim, sobre a […]

74% dos tribunais do país terão de adaptar ao horário fixado pelo CNJ

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• 07-04-2011

06.04.2011 Cerca de 74% dos tribunais estaduais do país estão fora dos padrões da resolução do Conselho Nacional de Justiça que determina atendimento ao público de segunda à sexta-feira das 9h às 18h. Em apenas 7 dos 27 deles o cidadão é recebido durante nove ou mais horas diárias. Ao padronizar o horário de atendimento […]

Comissão examinadora do concurso para cartórios divulga resultado da 2ª fase no próximo dia 12

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• 06-04-2011

A comissão examinadora do concurso para provimento de vagas em cartórios do Estado se reunirá, na próxima segunda-feira (11/02), sob a direção da desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O objetivo é organizar a audiência pública que acontecerá na terça-feira (12/04), às 9h, para divulgação do resultado da 2ª […]

Município de Moraújo é condenado a pagar salário mínimo a 22 servidores

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• 06-04-2011

O Município de Moraújo, distante aproximadamente 300 km de Fortaleza, foi condenado a pagar o valor de um salário mínimo para 22 servidores. A decisão, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida nesta quarta-feira (06/04). Os funcionários públicos impetraram mandado de segurança, em fevereiro de 2008, afirmando que o […]

Tap Air Portugal deve pagar indenização a casal que teve bagagem extraviada

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• 06-04-2011

A Justiça cearense condenou a empresa Tap Air Portugal a pagar indenização no valor R$ 11.954,24 ao casal T.M.G. e A.L.C.G., que teve mala extraviada durante viagem internacional. A decisão, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve sentença proferida na 1ª Instância. ?Diante da comprovação da falha da companhia aérea, […]

1ª Câmara Criminal mantém condenação de acusado de tentativa de homicídio em Jucás

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• 06-04-2011

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou Francisco Sales Cabral de Oliveira, o ?Pantico?, a oito anos e oito meses de reclusão por tentativa de homicídio duplamente qualificado. O crime, cometido contra Antônio Lucilânio Alves, ocorreu em abril de 2004, no município de Jucás, distante aproximadamente […]

Cliente inadimplente terá fornecimento de água cortado pela Cagece

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• 06-04-2011

A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) conseguiu na Justiça o direito de cortar o fornecimento de água de domicílio por falta de pagamento. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (04/04) pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O relator foi o desembargador Emanuel Leite Albuquerque. J.P.S. alegou ter […]

Oi é condenada a indenizar cliente por cobranças indevidas

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• 06-04-2011

A titular da 9ª Vara Cível, juíza Ana Luiza Barreira Secco Amaral, condenou a Oi Telemar Norte Leste S/A a pagar R$ 7 mil, a título de reparação moral, à cliente M.M.S.L., que recebeu cobranças indevidas. A sentença foi publicada nesta quarta-feira (06/04), no Diário da Justiça Eletrônico. Conforme os autos (nº 57078-92.2009.8.06.0001/0), M.M.S.L. aderiu […]

Estado deve fornecer suplemento alimentar e fraldas a idoso vítima de AVC

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• 06-04-2011

Por determinação do juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, o Estado do Ceará deverá fornecer, por tempo indeterminado, suplemento alimentar e fraldas geriátricas a E.G.S., vítima de Acidente Vascular Cerebral (AVC). A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (05/04). Conforme os […]

Cejai – Tribunal de Justiça

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• 06-04-2011

Opinião 06.04.11 É forçoso dizer que só com a implementação de uma política pública bem definida, com programas e ações planejadas e discutidas, é que poderemos diminuir as mazelas da injustiça social. Não basta apenas ter a previsão, na letra fria da norma constitucional , da orientação de que a pessoa humana deva ser valorizada, […]