Mutirão contra sub-registro

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• 07-04-2011

07.04.11 Cidade O sub-registro civil, ou seja, nascimentos não firmados pelo cartório, ainda é um problema no Ceará. Mas, nos últimos dez anos o número de pessoas nessa situação caiu de 40% para 20%, segundo dados da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Ceará (Anoreg-CE). Para erradicar o maior número de casos em […]

Isenção em veículo novo é direito para deficientes

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• 07-04-2011

07.04.11 Regional O universitário, Dirceu Firmino, conseguiu na Justiça o direito de comprar um carro com imposto reduzido Sobral Os portadores de deficiência física podem comprar carros novos e usados com isenção de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto […]

Acquario: homologada desapropriação de área

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• 07-04-2011

07.04.11 Cidade Sem o conhecimento do Dnocs, a União permutou a área com a Prefeitura de Fortaleza, que a repassou ao Estado Decisão proferida no último dia primeiro pelo juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, que responde pela 6ª Vara da Fazenda Pública, homologou o acordo entre o Estado do Ceará e o município de Fortaleza […]

Juiz extingue processo que buscava licenciamento ambiental para condomínio em Trairi

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• 07-04-2011

06.04.2011 O juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, respondendo pela 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, extinguiu mandado de segurança ajuizado pelo empresário Nelson Otoch contra a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). A ação buscava obter liminar determinando a concessão de licença de instalação para o empreendimento Flecheiras Beach Residence, situado na […]

Coluna Edilmar Norões: Pedro Piva nomeado juiz auxiliar da Vara da Mulher

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• 07-04-2011

06.04.2011 “Atendendo ao pedido da própria Maria da Penha, o diretor do Fórum, juiz Krentel Ferreira, nomeou o dr. Pedro Piva como juiz auxiliar da Vara da Mulher, junto ao 9º Juizado Civil e Criminal onde muitos processos não andam exatamente por faltar juiz e DP.” Fonte: Edilmar Norões – Diário do Nordeste

Oi é condenada a indenizar cliente por cobranças indevidas

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• 07-04-2011

06.04.2011 A titular da 9ª Vara Cível, juíza Ana Luiza Barreira Secco Amaral, condenou a Oi Telemar Norte Leste S/A a pagar R$ 7 mil, a título de reparação moral, à cliente M.M.S.L., que recebeu cobranças indevidas. A sentença foi publicada hoje, 4a.feira (06/04), no Diário da Justiça Eletrônico. Conforme os autos (nº 57078-92.2009.8.06.0001/0), M.M.S.L. […]

Cliente inadimplente terá fornecimento de água cortado pela Cagece

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• 07-04-2011

06.04.2011 A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) conseguiu na Justiça o direito de cortar o fornecimento de água de domicílio por falta de pagamento. A decisão foi proferida na última 2a.feira (04/04) pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce). O relator foi o desembargador Emanuel Leite Albuquerque. J.P.S. […]

1ª Câmara Criminal mantém condenação de acusado de tentativa de homicídio em Jucás

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• 07-04-2011

06.04.2011 A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) manteve a sentença que condenou Francisco Sales Cabral de Oliveira, o ?Pantico?, a oito anos e oito meses de reclusão por tentativa de homicídio duplamente qualificado. O crime, cometido contra Antônio Lucilânio Alves, ocorreu em abril de 2004, no município de Jucás, distante […]

Comissão examinadora do concurso para cartórios divulga resultado da 2ª fase na próxima 2a.feira

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• 07-04-2011

06.04.2011 A comissão examinadora do concurso para provimento de vagas em cartórios do Estado se reunirá, na próxima 2a.feira (11/02), sob a direção da desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce). O objetivo é organizar a audiência pública que acontecerá na 3a.feira (12/04), às 09h:00, para divulgação do resultado da […]

OAB vai interpelar secretário de segurança Bezerra na Justiça

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• 07-04-2011

06.04.2011 O presidente da OAB/Ce, Valdetário Monteiro, quer saber como estão sendo aplicados os recursos da Segurança. Dirigentes da entidade estão preocupados com a violência no interior. Um advogado foi baleado durante assalto a banco A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB/Ceará) anunciou que, ainda esta semana, vai ingressar com uma interpelação […]