Tap Air Portugal deve pagar indenização a casal que teve bagagem extraviada

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• 07-04-2011

06.04.2011 A Justiça cearense condenou a empresa Tap Air Portugal a pagar indenização no valor R$ 11.954,24 ao casal T.M.G. e A.L.C.G., que teve mala extraviada durante viagem internacional. A decisão, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), manteve sentença proferida na 1ª Instância. ?Diante da comprovação da falha da companhia […]

Estado deve fornecer suplemento alimentar e fraldas a idoso vítima de AVC

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• 07-04-2011

06.04.2011 Por determinação do juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, o Estado do Ceará deverá fornecer, por tempo indeterminado, suplemento alimentar e fraldas geriátricas a E.G.S., vítima de Acidente Vascular Cerebral (AVC). A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (05/04). Conforme […]

Município de Moraújo é condenado a pagar salário mínimo a 22 servidores

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• 07-04-2011

06.054.2011 O Município de Moraújo, distante aproximadamente 300 km de Fortaleza, foi condenado a pagar o valor de um salário mínimo para 22 servidores. A decisão, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foi proferida nesta quarta-feira (6). Os funcionários públicos impetraram mandado de segurança, em fevereiro de 2008, afirmando que […]

TRE determina realização de nova eleição no município de Umirim

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• 07-04-2011

Da Redação às 19:05 de 06/04/2011 – Atualizada às 19:20 O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará decidiu, nesta quarta-feira (6), que o município de Umirim terá novas eleições para os cargos prefeito e do vice-prefeito. Em fevereiro, o então prefeito José Afrânio Pinheiro e Francisco Clodoveu Oliveira Sales, seu vice, foram cassados por corrupção eleitoral […]

Tribunal de Justiça do Ceará trabalha para cumprir metas do Judiciário para 2011

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• 07-04-2011

06.04.2011 O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concentra esforços no sentido de cumprir, no âmbito estadual, as quatro metas nacionais do Judiciário para 2011. O objetivo das metas, estipuladas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é otimizar o funcionamento da Justiça. Segundo a diretora do Departamento de Estratégia e Projetos ? da Secretaria Especial […]

Metas serão definidas com um ano de antecedência

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• 07-04-2011

06.04.2011 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer que o Poder Judiciário estabeleça suas metas de desempenho com antecedência mínima de um ano, informou na última quinta-feira (31/03) Antonio Carlos Alves Braga Júnior, juiz auxiliar da Presidência do CNJ durante o workshop de divulgação do resultado das metas de 2010. As metas de 2012 serão […]

Encontro do Judiciário vai definir padrão para formação de magistrado

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• 07-04-2011

07.04.2011 Presidentes de todos os tribunais brasileiros e diretores das escolas judiciais reúnem-se, no dia 15 de abril, com o Conselho Nacional de Justiça para definir diretrizes nacionais para os cursos de capacitação de magistrados e servidores do Poder Judiciário. Atualmente, o Judiciário brasileiro dispõe de 88 escolas, que passarão a trabalhar de forma articulada, […]

Metas serão apresentadas com um ano de antecedência

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• 07-04-2011

06.04.2011 As metas de desempenho do Judiciário deverão ser definidas com até um ano de antecedência, e não um semestre antes, como acontece hoje. É o que disse Antonio Carlos Alves Braga Júnior, juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça, em um workshop de divulgação do resultado das metas de 2010. Com a […]

Justiça manda Prefeitura de Moraújo pagar salário mínimo a grupo de servidores

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• 07-04-2011

07.04.2011 ?A Prefeitura de Moraújo (300 km de Fortaleza) foi condenado a pagar o valor de um salário mínimo para 22 servidores. A decisão, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça foi proferida nesta quarta-feira. Os funcionários públicos impetraram mandado de segurança, em fevereiro de 2008, afirmando que o prefeito, ?abusiva e inconstitucionalmente, não […]

Prefeitura de Moraújo terá que pagar salário mínimo à 22 servidores

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• 07-04-2011

06.04.2011 Por: Luciano Augusto O município de Moraújo (300 km de Fortaleza), foi condenado nesta quarta-feira (6) a pagar o valor de um salário mínimo para 22 servidores. Em fevereiro de 2008, os funcionários públicos entraram com ação judicial em razão de receberem salário inferior ao mínimo. Segundo eles, o gestor disse que o município […]