Estado deve fornecer medicamento para portador de leucemia crônica

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• 19-04-2011

O juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, respondendo pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, determinou que o Estado do Ceará forneça o medicamento Desatinibe (Sprycel) para A.C.N.L., portador de leucemia mielóide crônica. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (19/04). Segundo o processo (nº 0139485-87.2011.8.06.0001), A.C.N.L. precisa de […]

Teodoro Silva Santos assume o cargo de desembargador do TJCE no próximo dia 29

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• 19-04-2011

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) empossa o procurador Teodoro Silva Santos no cargo de desembargador no próximo dia 29, às 16h. A sessão será conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador José Arísio Lopes da Costa. O discurso de saudação será feito pela desembargadora Maria Iracema Martins do Vale. Teodoro Santos foi nomeado pelo […]

Justiça anula ato que transferiu ilegalmente servidora do Município de Mucambo

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• 19-04-2011

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) declarou nulo o ato administrativo que transferiu a servidora M.L.J.P. da Secretaria de Educação para o Hospital Municipal de Mucambo, distante 290 Km de Fortaleza. A decisão, proferida nessa segunda-feira (18/04), manteve a sentença de 1º Grau. Conforme os autos, a servidora municipal, devidamente […]

Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua tem nova coordenadora

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• 19-04-2011

A juíza Jane Rute Maia de Queiroga, titular da 12ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua, é a nova coordenadora da Central de Conciliação da 1ª Instância. A designação, feita pelo diretor do Fórum, juiz José Krentel Ferreira Filho, está expressa na Portaria nº 288/2011. ?Quero enriquecer o trabalho de conciliação com novas ideias […]

Idosa condenada por tráfico de drogas tem indulto humanitário negado

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• 19-04-2011

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou indulto humanitário à Maria da Conceição Vitorino, condenada por tráfico de drogas. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (18/04). Em agosto de 2010, a defesa de Maria da Conceição ingressou com pedido de indulto na Justiça, alegando que ela é idosa e portadora […]

2ª Câmara Criminal nega habeas corpus a acusado de estelionato

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• 19-04-2011

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus a Iranildo Braz de Souza, acusado de estelionato. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (18/04). Conforme os autos, no dia 3 de dezembro de 2010, policiais encontraram com o réu uma máquina ?chupa-cabra?, além de três celulares, um computador portátil e […]

Inovação – Quase 90% dos processos no STJ são eletrônicos

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• 19-04-2011

Política 19.04.11 Lançada no final de 2008 pelo então presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, a meta do tribunal de eliminar os processos em papel foi atingida. Quase 90% dos 290 mil processos em tramitação são eletrônicos. ?O trabalho era gigantesco. Ninguém poderia prever que isso seria alcançado num tempo tão […]

Continua busca aos foragidos da cadeia

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• 19-04-2011

19.04.11 Polícia A Polícia Militar continua realizando um cerco na região de Caridade (a 100Km de Fortaleza) na tentativa de recapturar os quatro presos que escaparam da cadeia pública daquele Município na noite do último domingo (17). Os foragidos são considerados de alta periculosidade. Segundo informações do 4ºBPM (Canindé), os foragidos são, Paulo Adriano dos […]

Habeas Corpus

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• 19-04-2011

Opinião IDEIAS Roberto Victor O Habeas Corpus, expressão em latim que quer dizer: Tenhas o corpo, trata-se de ação de rito constitucional, utilizada sempre que alguém estiver sofrendo, ou na iminência de sofrer, constrangimento ilegal em seu direito de locomoção. Tal instituto nasceu na outrora Inglaterra. Sua gênese ocorre com a Carta Magna, de 1215. […]

Imóveis derrubados no Pau Fininho

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• 19-04-2011

19.04.11 Cidade Ação da Prefeitura de Fortaleza na comunidade deverá prosseguir hoje e visa à construção de unidades habitacionais Em meio à chuva fina da manhã, funcionários da Prefeitura de Fortaleza deram início, ontem, a derrubada de imóveis na comunidade do Pau Fininho. A proprietária do imóvel Francineuda Albuquerque disse que foi surpreendida pela desocupação […]