Lei é aplicada em ação de casal gay

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• 20-04-2011

20.04.11 Nacional Juiz concedeu medida protetiva que determina que ex-companheiro mantenha distância de 250m da vítima Rio de Janeiro O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) aplicou a Lei Maria da Penha em uma ação de lesão corporal envolvendo um casal homossexual. A informação foi divulgada ontem pela assessoria do TJ-RJ. Segundo o […]

Relator do TCE manda suspender pagamento

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• 20-04-2011

20.04.11 Política Conselheiro Paulo César decidiu que Chico Aguiar não pode receber como ex-governador e conselheiro do TCM O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está para julgar, nos próximos dias, dois processos que tratam de pensões de ex-deputados estaduais cearenses. O primeiro já começou a ser julgado e o segundo está dependendo da decisão […]

Justiça anula ato que transferiu ilegalmente servidora do Município de Mucambo

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• 20-04-2011

20.04.2011 A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) declarou nulo o ato administrativo que transferiu a servidora M.L.J.P. da Secretaria de Educação para o Hospital Municipal de Mucambo, distante 290 Km de Fortaleza. A decisão, proferida na última 2a.feira (18/04), manteve a sentença de 1º Grau. Conforme os autos, a servidora […]

Estado deve fornecer medicamento para portador de leucemia crônica

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• 20-04-2011

20.04.2011 O juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, respondendo pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, determinou que o Estado do Ceará forneça o medicamento Desatinibe (Sprycel) para A.C.N.L., portador de leucemia mielóide crônica. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico de ontem, 3a.feira (19/04). Segundo o processo (nº 0139485-87.2011.8.06.0001), A.C.N.L. […]

2ª Câmara Criminal nega habeas corpus a acusado de estelionato

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• 20-04-2011

20.04.2011 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) negou habeas corpus a Iranildo Braz de Souza, acusado de estelionato. A decisão foi proferida na última 2a.feira (18/04). Conforme os autos, no dia 3 de dezembro de 2010, policiais encontraram com o réu uma máquina ?chupa-cabra?, além de três celulares, um computador […]

Coelce condenada pelo TJ/Ce a pagar R$ 8 mil para mulher atingida por fio de alta tensão

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• 20-04-2011

20.04.2011 A 5ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira manteve decisão de 1ª Instância que condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a pagar indenização de R$ 8 mil, por danos morais e estéticos, à M.V.S.. Ela ficou ferida após ser atingida por um fio de alta tensão da rede de iluminação pública. A […]

Idosa condenada por tráfico de drogas tem indulto humanitário negado

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• 20-04-2011

20.04.2011 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) negou indulto humanitário à Maria da Conceição Vitorino, condenada por tráfico de drogas. A decisão foi proferida na última 2a.feira (18/04). Em agosto de 2010, a defesa de Maria da Conceição ingressou com pedido de indulto na Justiça, alegando que ela é idosa […]

Teodoro Silva Santos assume o cargo de desembargador do TJ/Ce no próximo dia 29

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• 20-04-2011

20.04.2011 O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) empossa o procurador Teodoro Silva Santos no cargo de desembargador no próximo dia 29, às 16h:00. A sessão será conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador José Arísio Lopes da Costa. O discurso de saudação será feito pela desembargadora Maria Iracema Martins do Vale. Teodoro Santos foi nomeado […]

Fórum firma parceria com Secretaria de Saúde e Lacen para realizar exames de DNA em mutirão

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• 20-04-2011

20.04.2011 O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho, agendou para o próximo mês de junho a realização de um mutirão envolvendo ações de interdição. A definição ocorreu durante encontro ontem, 3a.feira (19/04), com o assessor da Secretaria de Saúde do Governo do Estado (Sesa), Régis Vieira, e o diretor do Laboratório […]

Central de Conciliação do Fórum Clóvis Beviláqua tem nova coordenadora

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• 20-04-2011

20.04.2011 A juíza Jane Rute Maia de Queiroga, titular da 12ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua, é a nova coordenadora da Central de Conciliação da 1ª Instância. A designação, feita pelo diretor do Fórum, juiz José Krentel Ferreira Filho, está expressa na Portaria nº 288/2011. ?Quero enriquecer o trabalho de conciliação com novas […]