Idosa condenada por tráfico de drogas tem indulto humanitário negado

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• 20-04-2011

19.04.2011 A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou indulto humanitário à Maria da Conceição Vitorino, condenada por tráfico de drogas. Em agosto de 2010, a defesa de Maria da Conceição ingressou com pedido de indulto na Justiça, alegando que ela é idosa e portadora de diabetes. Sustentou que o tratamento […]

Fórum firma parceria com Secretaria de Saúde e Lacen para realizar exames de DNA em mutirão

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• 20-04-2011

19.04.2011 Foi agendado para o próximo mês de junho a realização de um mutirão envolvendo ações para a realização de exames de DNA em mutirão. A definição ocorreu durante encontro, nesta terça-feira (19), no Fórum Clóvis Beviláqua, com as presenças do assessor da Secretaria de Saúde do Governo do Estado (Sesa), Régis Vieira, e o […]

Conselheiro do CNJ defende destruição de armas apreendidas pela Justiça

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• 20-04-2011

19.04.2011 Dados do Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), alimentado pelos Tribunais de Justiça, revelam que existem 755,2 mil armas e acessórios apreendidos no país por determinação judicial. Segundo o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Felipe Locke Cavalcanti, os tribunais de Justiça devem encaminhar, o mais rápido possível, ao Exército, para destruição, as […]

Lei Maria da Penha vale para relação homoafetiva

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• 20-04-2011

20.04.2011 Embora a Lei Maria da Penha seja direcionada para os casos de violência contra a mulher, a proteção pode ser estendida para os homens vítimas de violência doméstica e familiar. O entendimento é do juiz Alcides da Fonseca Neto, da 11ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, que aplicou dispositivo da lei em um […]

Justiça do Ceará fará mutirão de exames de DNA

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• 20-04-2011

19.04.2011 ?O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho, agendou para o próximo mês de junho a realização de um mutirão envolvendo ações de interdição. A definição ocorreu durante encontro, nesta terça-feira (19/04), com o assessor da Secretaria de Saúde do Governo do Estado (Sesa), Régis Vieira, e o diretor do Laboratório […]

Teodoro Silva será empossado desembargador no TJCE, na sexta-feira, 29

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• 20-04-2011

19.04.2011 O juazeirense Teodoro Silva Santos será empossado no cargo de desembargador, na sexta-feira, 29, às 16h. A sessão será conduzida pelo presidente do Tribunal, desembargador José Arísio Lopes da Costa. O discurso de saudação será feito pela desembargadora Maria Iracema Martins do Vale. Teodoro Santos foi nomeado pelo governador Cid Gomes no dia 14 […]

Falece pai do desembargador Ernani Barreira Porto

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• 20-04-2011

Faleceu nesta madrugada, em Fortaleza, Hugo Frota de Magalhães Porto, pai do desembargador Ernani Barreira Porto. A missa de corpo presente será realizada às 9h30 na Funerária Ternura, na Rua Padre Valdevino, 2255. O sepultamento ocorrerá às 11 horas no Cemitério São João Batista.

Juizado da Mulher realiza reunião com Grupo de Amigos e Familiares de Alcoólicos

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• 20-04-2011

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza realiza, na próxima segunda-feira (25/04), reunião com as representantes voluntárias do Grupo de Amigos e Familiares de Alcoólicos (Al-Anon). O encontro acontecerá às 9h na sede da unidade judiciária. Segundo a juíza Rosa Mendonça, titular do Juizado, o objetivo é traçar […]

5ª Turma Recursal condena Bradesco a pagar R$ 5 mil por danos morais

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• 20-04-2011

O Banco Bradesco foi condenado a pagar R$ 5 mil, a título de reparação moral, para D.M.B.A., que teve o nome inserido indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão, da 5ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira, foi proferida nessa terça-feira (19/04). Conforme os autos, a vítima descobriu que o nome […]

Decisão do CNJ para ampliar horário …

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• 20-04-2011

Decisão do CNJ para ampliar horário nas unidades do Poder Judiciário começa a ser cumprida no Ceará 15.04.2011 Isabela Martin FORTALEZA – O Tribunal de Justiça do Ceará aprovou o envio de uma mensagem à Assembleia Legislativa dando o primeiro passo para a implantação do regime de 40 horas semanais nas unidades do Poder Judiciário […]