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Justiça condena Estado a fornecer remédios e a pagar conta de energia elétrica de paciente

Justiça condena Estado a fornecer remédios e a pagar conta de energia elétrica de paciente

  • 1482 Visualizações
  • 27-04-2011
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Estado a fornecer medicamentos à aposentada A.C.A., portadora de doença respiratória. O ente público também deverá pagar a conta mensal de energia elétrica referente ao uso de aparelho Bipap, indispensável à sobrevivência da paciente. “Restou sobejamente demonstrado nos […]
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Siriguela Promoções é condenada a pagar multa por descumprir ECA

Siriguela Promoções é condenada a pagar multa por descumprir ECA

  • 1036 Visualizações
  • 27-04-2011
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou a empresa Siriguela Promoções e Eventos Ltda. a pagar multa de três salários mínimos por descumprir o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A decisão, proferida nessa segunda-feira (25/04), teve como relatora a juíza convocada Maria Vilauba Fausto […]
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Justiça indefere pedido para anular multa de R$ 1,5 milhão aplicada pela Semace

Justiça indefere pedido para anular multa de R$ 1,5 milhão aplicada pela Semace

  • 1119 Visualizações
  • 26-04-2011
O titular da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, julgou improcedente ação da empresa Itapuí Barbalhense Indústria de Cimentos, que buscava anular multa de R$ 1,5 milhão aplicada pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace). A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira […]
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Tribunal de Justiça elegerá dois juízes para cargo de desembargador

Tribunal de Justiça elegerá dois juízes para cargo de desembargador

  • 851 Visualizações
  • 26-04-2011
O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) elege, nesta quinta-feira (28/04), dois juízes de Direito para cargo de desembargador, sendo um por merecimento e outro pelo critério de antiguidade. A sessão será dirigida pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa, presidente do TJCE. Para a vaga de merecimento, aberta com a aposentadoria do […]
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Ouvidoria do TJCE recebeu 536 demandas nos primeiros dois meses da nova gestão

Ouvidoria do TJCE recebeu 536 demandas nos primeiros dois meses da nova gestão

  • 905 Visualizações
  • 26-04-2011
A Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) prestou, entre fevereiro e março deste ano, 536 atendimentos. A estatística marca os primeiros dois meses da posse do novo ouvidor, desembargador Francisco Auricélio Pontes, ocorrida no último dia 9 de fevereiro. Quando assumiu o cargo, o magistrado garantiu o compromisso de ouvir as partes, […]
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Candidatos à adoção participam de curso no Fórum Clóvis Beviláqua

Candidatos à adoção participam de curso no Fórum Clóvis Beviláqua

  • 938 Visualizações
  • 26-04-2011
O setor de adoção das Varas da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza promoveu, nesta terça-feira (26/04), curso para interessados em adotar. O objetivo foi fornecer preparo psicossocial e jurídico aos candidatos, bem como tirar dúvidas quanto ao procedimento. No início do evento, os participantes falaram de suas expectativas e sobre os motivos […]
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Síndrome de Edwards: aborto autorizado

Síndrome de Edwards: aborto autorizado

  • 10699 Visualizações
  • 26-04-2011
Opinião 26.04.11 O juiz da 1ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida de Goiânia, dr. Jesseir Coelho de Alcântara, autorizou um casal a abortar (interrupção da gravidez antes que o feto se torne viável, de vida extra-uterina), feto diagnosticado como portador da ?Síndrome de Edwards?. A doença é caracterizada por anomalias, que afetam órgãos […]
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