Ação é julgada conforme dimensão da lesão causada

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• 10-05-2011

09.05.11 A Ação Civil Pública que discute o sistema de cobrança do financiamento do programa ?Luz no Campo?, conhecido por levar a rede elétrica ao meio rural, será julgada em Cuiabá. O foro foi escolhido pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que negou recurso do Ministério Público de Mato Grosso contra as Centrais […]

Financeira terá que pagar R$ 6 mil por inscrever indevidamente nome de consumidor no SPC

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• 10-05-2011

10.05.11 O juiz Francisco Marcello Alves Nobre, que responde pela Vara Única de Pedra Branca, condenou o Fundo de Investimento em Direito Creditório Não Padronizado (FIDC) América Multicarteira, a pagar R$ 6 mil a S.V.L., que teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão foi publicada no Diário da […]

1ª Vara da Comarca de Iguatu passará por correição interna

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• 10-05-2011

10.05.11 O juiz José Batista de Andrade, titular da 1ª Vara da Comarca de Iguatu, distante 384 km de Fortaleza determinou, por meio da Portaria nº 004/11, a realização de correição interna. Os trabalhos serão realizados entre os dias 13 e 23 deste mês e tem como propósito agilizar a prestação jurisdicional. Na portaria, o […]

Administradora de cartões ACCCard terá de pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais

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• 10-05-2011

10.05.11 A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) condenou a ACCCard Administradora de Cartões e Serviços S/A a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a R.P.S.. O relator do processo foi o desembargador Francisco de Assis Filgueira Mendes. Consta nos autos que R.P.S. recebia os vencimentos por meio […]

Comarca de Jaguaruana promove mutirão com 100 processos do Seguro DPVAT

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• 10-05-2011

10.05.11 A Vara Única da Comarca de Jaguaruana promoverá mutirão de processos relativos ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). Durante a força-tarefa, que será iniciada nesta próxima 4a.feira (11/05) e se estenderá até a próxima 6a.feira (13/05), estão agendadas 100 audiências de conciliação, instrução e julgamento, que […]

Tribunal de Justiça do Ceará cria um órgão especial visando agilizar julgamento de processos

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• 10-05-2011

10.05.11 O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) aprovou, na última 5a.feira (05/05), a criação do Órgão Especial, que tem como objetivo conferir maior celeridade ao cumprimento de algumas atribuições e competências até então reservadas ao Pleno. A medida foi um dos compromissos do desembargador José Arísio Lopes da Costa quando assumiu a Presidência do […]

Cota para egressos do sistema penitenciário entre os recrutados para obras da Copa 2014

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• 10-05-2011

10.05.11 “Bacana, essa: Prefeitura de Fortaleza e Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará bateram o martelo ontem e, enfim, fecharam acordo para que 5% das vagas de trabalho em obras relativas à Copa do Mundo de Futebol em 2014 sejam destinadas a presos, egressos do sistema penitenciário e cumpridores de penas alternativas. A medida […]

Juiz determina que estado nomeie candidato eliminado de concurso por possuir tatuagem

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• 10-05-2011

10.05.11 O juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado do Ceará nomeie e emposse, no cargo de soldado da Polícia Militar (PM), o candidato J.R.S.R.S.. Ele havia sido considerado inapto ao trabalho por possuir tatuagem. De acordo com o processo (nº 0014190-74.2010.8.06.0001), […]

Cejai-CE promove seminário em comemoração aos 20 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança

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• 10-05-2011

09.05.2011 A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai-CE) promove, na próxima segunda-feira (09/05), às 14 horas, o Seminário ?20 Anos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança: As diretrizes indicativas do Melhor Interesse da Criança no Superior Tribunal de Justiça (STJ)?. O evento será realizado na Escola Superior da Magistratura do Estado do […]

Tribunais prestam informações sobre medidas adotadas para garantir acessibilidade

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• 10-05-2011

10.05.2011G arantir a acessibilidade nas comarcas de todo o país tem sido um objetivo constante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por essa razão, o órgão de fiscalização e planejamento do Poder Judiciário tem buscado motivar as Cortes a adotarem medidas que possam facilitar o acesso de portadores com deficiência aos fóruns e demais unidades […]