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Município de Palhano terá que pagar salários atrasados de 16 servidores

Município de Palhano terá que pagar salários atrasados de 16 servidores

  • 984 Visualizações
  • 19-05-2011
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Município de Palhano a pagar os salários atrasados de 16 servidores. A decisão, proferida nesta quarta-feira (18/05), teve como relator o desembargador Clécio Aguiar de Magalhães. “O pagamento de vencimentos é direito social e constitucional garantido ao trabalhador […]
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TJCE realiza treinamento para cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça

TJCE realiza treinamento para cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça

  • 819 Visualizações
  • 18-05-2011
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concluiu, na tarde desta quarta-feira (18/05), o curso ?Escritório de Projetos e Modelos de Maturidade?, destinado aos servidores da Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag). O treinamento teve duração de três dias e foi ministrado pelo professor Carlos Sérgio Mota Silva, da Consultoria P4Pro. A iniciativa contribuirá […]
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Empresas de turismo terão que pagar mais de R$ 100 mil por morte de passageiro

Empresas de turismo terão que pagar mais de R$ 100 mil por morte de passageiro

  • 836 Visualizações
  • 18-05-2011
O juiz Gerardo Magelo Facundo Júnior, da 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou duas empresas de turismo ao pagamento de R$ 107.075,00 pela morte do estudante H.I.B.A. durante viagem. As empresas VM Tur Montese e Alvimares Locação deverão indenizar os pais da vítima. Conforme os autos (nº 579474-21.2000.8.06.0001-0), em julho de 2001, universitários […]
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Coelce é condenada a indenizar cliente por corte indevido de energia

Coelce é condenada a indenizar cliente por corte indevido de energia

  • 935 Visualizações
  • 18-05-2011
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a indenizar em R$ 5 mil o cliente A.L.S., que teve a energia de sua residência cortada em virtude de débito inexistente. O processo foi julgado nessa segunda-feira (16/05) pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJCE). Segundo os autos, A.L.S. mora em um distrito do […]
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Rádio Justiça destaca abertura de encontro sobre depoimentos judiciais de crianças

Rádio Justiça destaca abertura de encontro sobre depoimentos judiciais de crianças

  • 652 Visualizações
  • 18-05-2011
18.05.11 Jornal da Justiça: STF terá encontro nacional sobre depoimentos judiciais de crianças vítimas de violência O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso e a Rainha Sílvia, da Suécia, abrem nesta quarta-feira encontro sobre depoimentos judiciais de crianças vítimas de violência. A ação faz parte das solenidades para marcar o Dia Nacional de […]
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Juiz interdita cadeia superlotada no Ceará

Juiz interdita cadeia superlotada no Ceará

  • 800 Visualizações
  • 18-05-2011
18.05.11 O juiz Michel Pinheiro, da Vara Única do Júri de Caucaia (CE), determinou a interdição parcial da Cadeia Pública do município. Na decisão, ele determina que a unidade não receba mais nenhum preso até que o número de detentos chegue a 70, capacidade máxima do local. Atualmente, o ?Presídio da Cigana?, como é conhecido, […]
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Cadeia Pública de Caucaia é parcialmente interditada

Cadeia Pública de Caucaia é parcialmente interditada

  • 1990 Visualizações
  • 18-05-2011
17.05.11 O juiz Michel Pinheiro, titular da Vara Única do Júri de Caucaia, determinou, nesta terça-feira (17), a interdição parcial da Cadeia Pública do município. > Flagra de desrespeito ao meio ambiente em Caucaia > Tentativa de fuga na Casa de Privação Provisória de Liberdade, em Caucaia A superlotação e as precárias condições do local, […]
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CNJ vai regulamentar registro de filhos de brasileiros nascidos no exterior

CNJ vai regulamentar registro de filhos de brasileiros nascidos no exterior

  • 876 Visualizações
  • 18-05-2011
18.05.11 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai editar norma, a pedido do Ministério das Relações Exteriores, para padronizar o registro da transcrição das certidões de filhos de brasileiros nascidos no exterior. A norma vai tratar também da transcrição de certidão de casamento ocorrido em outros países. Hoje cada cartório adota um procedimento diferente: alguns […]
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