Estado é condenado a fornecer leite especial à criança que apresenta intolerância alimentar

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• 19-05-2011

19.05.11 A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) decidiu, durante sessão de ontem, 4a.feira (18/05), que o Estado do Ceará deve fornecer o leite Pregomin ao menor J.R.O.F. A criança nasceu em junho de 2007 e, após completar dois anos de idade, passou a apresentar intolerância à proteína do leite. Quando […]

Empresas de turismo terão que pagar mais de R$ 100 mil por morte de passageiro

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• 19-05-2011

19.05.11 O juiz Gerardo Magelo Facundo Júnior, da 15ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou duas empresas de turismo ao pagamento de R$ 107.075,00 pela morte do estudante H.I.B.A. durante viagem. As empresas VM Tur Montese e Alvimares Locação deverão indenizar os pais da vítima. Conforme os autos (nº 579474-21.2000.8.06.0001-0), em julho de 2001, […]

Juiz condena réu a quatro anos e seis meses por tráfico de entorpecentes

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• 19-05-2011

19.05.11 O juiz da 1ª Vara dos Crimes de Tráfico de Drogas do Fórum Clóvis Beviláqua, Ernani Pires Paula Pessoa Júnior, condenou o réu José Ledemir de Aguiar a quatro anos e seis meses de reclusão, em regime fechado, por tráfico de entorpecentes. A sentença foi proferida nessa última 2a.feira (16/05). Segundo denúncia do Ministério […]

Coelce é condenada a indenizar cliente por corte indevido de energia

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• 19-05-2011

19.05.11 A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a indenizar em R$ 5 mil o cliente A.L.S., que teve a energia de sua residência cortada em virtude de débito inexistente. O processo foi julgado na última 2a.feira (16/05) pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça (TJ/Ce). Segundo os autos, A.L.S. mora em um […]

Magistrados celebram Páscoa neste 21 de maio, sábado próximo

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• 19-05-2011

19.05.11 Neste sábado, dia 21 de maio, a tradicional Páscoa dos Magistrados será realizada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ/Ce), com apoio da Associação Cearense de Magistrados (ACM). A celebração ocorrerá na Escola Superior de Magistratura do Ceará (Esmec). A programação tem início a partir das 08h:30min, com acolhida seguida de louvor […]

Des. Francisco Sales Neto recebe Título de Cidadão Cearense amanhã, 6a.feira, 20

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• 19-05-2011

19.05.11 O desembargador Francisco Sales Neto, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce), recebe amanhã, 6a.feira (20/05), a partir das 19h:00, o Título de Cidadão Cearense. A honraria é uma homenagem da Assembleia Legislativa do Estado pelos 32 anos de serviços dedicados à magistratura. ?Estou muito feliz com a homenagem porque representa a coroação de […]

Engenheiro terá que pagar indenização de R$ 5 mil por enviar e-mail ofensivo ao ex-chefe

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• 19-05-2011

19.05.11 A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) manteve a sentença que condenou o engenheiro L.S.M.V. a pagar indenização de R$ 5 mil por ter enviado e-mail ofensivo ao ex-chefe. A decisão, proferida ontem, 4a.feira (18/05), teve como relator o desembargador Manoel Cefas Fonteles Tomaz. Conforme os autos, L.S.M.V. foi contratado […]

TJ/Ce realiza treinamento para cumprimento da Meta 1 do Conselho Nacional de Justiça

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• 19-05-2011

19.05.11 O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) concluiu, na tarde de ontem, 4a.feira (18/05), o curso ?Escritório de Projetos e Modelos de Maturidade?, destinado aos servidores da Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag). O treinamento teve duração de três dias e foi ministrado pelo professor Carlos Sérgio Mota Silva, da Consultoria P4Pro. A […]

Juiz proíbe venda de bebidas alcoólicas no Estádio Presidente Vargas

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• 19-05-2011

O juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, respondendo pela 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, proibiu a comercialização de bebidas alcoólicas nas dependências do Estádio Presidente Vargas (PV). A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (19/05), atendeu a pedido do promotor de Justiça José Vangilson Carneiro, que requereu alteração de […]

Grupo de Auxílio para reduzir congestionamento de processos leva reforço a quatro Varas Cíveis

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• 19-05-2011

Quatro Varas Cíveis do Fórum Clóvis Beviláqua estão contando com o apoio do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza. Um total de 420 ações provenientes da 4ª, 13ª, 19ª e 21ª unidades dessa espécie já foram distribuídas entre 17 magistrados integrantes da força-tarefa. A iniciativa, intitulada Projeto […]