Hipercard deve indenizar cliente que teve o nome negativado indevidamente

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• 19-07-2011

O titular da 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, juiz Fernando Luiz Pinheiro Barros, condenou o Hipercard a pagar R$ 8.300,00 para R.M.S.. Ela teve o nome cadastrado, indevidamente, em listas de inadimplentes. Consta no processo (nº 13040-29.2008.8.06.0001/0) que R.M.S. recebeu comunicado da administradora de cartões afirmando que o pagamento da fatura de dezembro […]

2ª Câmara Criminal nega liberdade para pai que abusou sexualmente da filha de dois anos

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• 19-07-2011

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de liberdade em favor de Geraldo Rodrigues Pereira, condenado por abusar sexualmente da filha de dois anos de idade. A decisão, proferida nessa segunda-feira (18/07), teve como relator o desembargador João Byron de Figueirêdo Frota. O crime ocorreu em outubro do ano […]

Des. Haroldo Máximo preside encontro com gestores da Estratégia Nacional de Justiça no Ceará

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• 18-07-2011

O desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), esteve reunido com representantes do Ministério Público (MP) estadual e da Polícia Civil. Em debate, a cooperação mútua entre os órgãos, objetivando o cumprimento das metas estabelecidas para 2011 pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). A Enasp foi […]

Juiz da Comarca de Independência disciplina horário noturno de crianças e adolescentes

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• 18-07-2011

O juiz César Morel Alcântara instituiu o toque de acolher e disciplinou o horário de permanência de crianças e adolescentes no período noturno na Comarca de Independência. A iniciativa, baseada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi determinada por meio da Portaria nº 09/2011, em vigor desde o dia 13 deste mês. O […]

Estudante ganha na Justiça direito de receber indenização de R$ 5 mil do Banco Itaú

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• 18-07-2011

O Banco Itaú S/A deve pagar indenização de R$ 5 mil a estudante C.V.M., que teve o nome incluído, indevidamente, em lista restritiva de crédito. A decisão foi do juiz Josias Nunes Vidal, titular da 18ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. De acordo com o processo (nº 66152-44.2007.8.06.0001/0), em julho de 2007, C.V.M. teve […]

Acusado de tentativa de homicídio será levado a júri popular nesta terça-feira

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• 18-07-2011

O servente José Airton Ribeiro da Silva será levado a júri popular nesta terça-feira (19/07), por tentativa de homicídio. O julgamento está previsto para começar às 14h, no 3º Tribunal Popular do Júri, no Fórum Clóvis Beviláqua. O crime ocorreu em outubro de 2002. O acusado estava em um bar no bairro Serrinha, em Fortaleza, […]

2ª Câmara Criminal nega habeas corpus a estudante acusado de tráfico de drogas

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• 15-07-2011

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus ao estudante Mesaque Rodrigues de Oliveira, acusado de tráfico de drogas. O relator do processo foi o desembargador João Byron de Figueirêdo Frota. O réu foi preso em janeiro deste ano, no Município de Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza. Conforme os […]

Tribunal de Justiça do Ceará institui Comissão de Inventário

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• 15-07-2011

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu, por meio da Portaria nº 946, a Comissão de Inventário do Judiciário estadual. O documento, assinado pelo desembargador José Arísio Lopes da Costa, presidente do Tribunal, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico nessa quarta-feira (13/07). O objetivo da Comissão é ?proceder a avaliação de conveniência técnica […]

Santander é condenado a pagar indenização por inscrever nome de agricultor no SPC

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• 15-07-2011

O juiz Ângelo Bianco Vettorazzi, da Comarca de Missão Velha, condenou o Banco Santarder a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a J.F.C., que teve o nome inserido indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (13/07). Consta nos autos (nº […]

Wal-Mart Brasil é condenado a pagar indenização por não entregar refrigerador a consumidor

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• 15-07-2011

O Wal-Mart Brasil Ltda. deve pagar R$ 2 mil de indenização por não entregar um refrigerador ao consumidor A.A.A.. Caso não cumpra a decisão, o juiz Renato Esmeraldo Paes, da Comarca de Milagres, fixou multa diária de R$ 200,00. Conforme os autos (nº 3625-70.2010.8.06.0124-0), no dia 3 de outubro de 2010, o cliente adquiriu, pelo […]