6ª Câmara Cível decidirá na próxima semana sobre ilegalidade ou não da greve dos policiais civis

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• 01-08-2011

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidirá em sessão extraordinária, na próxima terça-feira (09/08), sobre a ilegalidade ou não da greve dos policiais civis do Estado. A relatora do agravo de instrumento (nº 0004900-04.2011.8.06.0000), desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, considerou que a matéria deveria ser apreciada pelo colegiado. A Secretaria […]

Justiça determina tratamento domiciliar a menor com enfermidade grave

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• 01-08-2011

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Sul América Companhia de Seguro Saúde forneça tratamento na modalidade home care ao menor D.C.C.. A decisão foi proferida durante sessão desta segunda-feira (1º/08) e teve como relator o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo. O menino foi vítima de um […]

Itaú deve pagar R$ 10 mil por inscrever cliente indevidamente em lista de devedores

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• 01-08-2011

A juíza da 9ª Vara Cível de Fortaleza, Ana Luiza Barreira Secco Amaral, condenou o Banco Itaú Cartões S/A a pagar R$ 10 mil para A.L.F.G., que teve o nome incluído em cadastro de inadimplentes mesmo após pagamento da dívida. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quarta-feira (27/07). Segundo os […]

Magistrados programam seminário para debater ações de combate à violência contra a mulher

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• 01-08-2011

O 1º Seminário Internacional de Direitos da Mulher será realizado nos próximos dias 11 e 12 de agosto em Juazeiro do Norte. O evento, em comemoração pelo Centenário do Município, tem o objetivo de debater as causas e buscar soluções preventivas e punitivas para o combate à violência contra a mulher. O seminário é uma […]

Grupo Saraiva e Siciliano S/A é condenado por vender netbook com defeito

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• 01-08-2011

O Grupo Saraiva e Siciliano S/A deve pagar R$ 5 mil de indenização por vender um netbook com defeito à cliente G.M.E.. A decisão é do juiz Ângelo Bianco Vettorazzi, da Comarca de Missão Velha. De acordo com os autos (nº 3085-82.2011.8.06.0125/0), em novembro de 2010, a empresária comprou, pela internet, no site www.saraiva.com.br, um […]

Unimed Fortaleza é condenada a pagar R$ 38,7 mil por negar cirurgia à paciente

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• 01-08-2011

O juiz Raimundo Nonato Silva Santos, titular da 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, determinou que a Unimed Fortaleza pague indenização de R$ 38.775,00 para L.M.B.F., que teve procedimento negado. Além disso, a empresa terá que devolver R$ 9.693,75, quantia relativa aos materiais cirúrgicos cobrados indevidamente. De acordo com o processo (nº 41519-95.2009.8.06.0001/0), a […]

Itaú deve pagar R$ 10 mil por inscrever cliente indevidamente em lista de devedores

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• 01-08-2011

A juíza da 9ª Vara Cível de Fortaleza, Ana Luiza Barreira Secco Amaral, condenou o Banco Itaú Cartões S/A a pagar R$ 10 mil para A.L.F.G., que teve o nome incluído em cadastro de inadimplentes mesmo após pagamento da dívida. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última quarta-feira (27/07). Segundo os […]

Juiz estabelece condições para participação de presos em projetos de reinserção social no Crato

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• 01-08-2011

O juiz Renato Belo Vianna Velloso, titular da 1ª Vara da Comarca do Crato, estabeleceu regras para que os presos dos regimes aberto e semi-aberto sejam incluídos em projeto de reinserção social. A medida foi determinada por meio da Portaria nº 5/2011, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (1º/08). De acordo com o […]

Grupo de Virtualização do TJCE realiza treinamento com servidores sobre fluxo digital

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• 29-07-2011

O Grupo de Virtualização do 2º Grau realizou, nesta sexta-feira (29/07), o 1º Workshop do Fluxo Digital de Secretarias de Câmaras. O curso contou com a participação de secretários e assessores das Câmaras Cíveis e Criminais do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O gerente de projetos da Virtualização do 2º Grau, Pedro Cavalcante, explicou […]

Plano de Saúde é condenado por não autorizar sessões de hemodiálise à aposentada

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• 29-07-2011

A Justiça cearense condenou a Unimed de Fortaleza por negar tratamento de hemodiálise à aposentada M.O.C., que faleceu em virtude de insuficiência renal aguda diabética. A decisão, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve a indenização de R$ 6 mil fixada pelo Juízo de 1º Grau. Segundo os autos, no […]