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Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública determina embargo de obra da Cameron Construtora

Juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública determina embargo de obra da Cameron Construtora

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  • 27-07-2011
O juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, concedeu liminar em favor do Município de Fortaleza embargando as obras de construção do Edifício Maison Isabel, da Cameron Construtora Ltda.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (27/07). Segundo os autos (nº 0130312-39.2011.8.06.0001), em […]
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Juiz decreta prisão preventiva de acusado de resgatar presos do IPPOO II

Juiz decreta prisão preventiva de acusado de resgatar presos do IPPOO II

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  • 27-07-2011
O juiz auxiliar da Comarca de Ararendá, Daniel Carvalho Carneiro, decretou a prisão preventiva de Elmerson Viana da Silva, acusado de participar do resgate de detentos do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira II (IPPOO II), em fevereiro deste ano. Entre os presos que foram resgatados está Alexandre Sousa Ribeiro, mais conhecido como ?Alex Gardenal?. Elmerson […]
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Justiça condena empresa a pagar 30 salários mínimos por uso indevido do nome de farmacêutico

Justiça condena empresa a pagar 30 salários mínimos por uso indevido do nome de farmacêutico

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  • 27-07-2011
A Justiça de 2º Grau manteve decisão que condenou a empresa Importadora Cearense Ltda. (Importec) ao pagamento de 30 salários mínimos por utilizar indevidamente o nome do farmacêutico C.A.E.A.. A decisão foi proferida nessa terça-feira (26/07) durante sessão das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Consta nos autos que C.A.E.A. foi […]
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TJCE entrega certificados aos magistrados que cumpriram Meta 2 de 2009

TJCE entrega certificados aos magistrados que cumpriram Meta 2 de 2009

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  • 27-07-2011
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) deu início, neste mês, à certificação das unidades judiciárias e dos respectivos magistrados que alcançaram a Meta 2 de 2009, que consiste na identificação dos processos mais antigos e adoção de medidas concretas para o julgamento daqueles distribuídos até o dia 31 de dezembro de 2005. A medida […]
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Unimed de Sobral cumpre decisão judicial e autoriza cirurgia de redução de estômago

Unimed de Sobral cumpre decisão judicial e autoriza cirurgia de redução de estômago

  • 775 Visualizações
  • 27-07-2011
A Unimed de Sobral acatou decisão do juiz Fernando Antônio Medina de Lucena, do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) de Tianguá, que determinou à cooperativa médica autorizar cirurgia de redução de estômago para H.C.M., portador de obesidade mórbida. O paciente já foi convocado, conforme documento enviado nesta quarta-feira (27/07) pela operadora de saúde ao […]
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Presidente do Tribunal de Justiça designa gestores para acompanhar metas do CNJ

Presidente do Tribunal de Justiça designa gestores para acompanhar metas do CNJ

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  • 26-07-2011
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, designou os magistrados e dirigentes que atuarão como gestores das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Estado. A Portaria nº 998/2011 foi publicada nesta terça-feira (26/07). Conforme o documento, o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo irá acompanhar […]
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