O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, designou os magistrados e dirigentes que atuarão como gestores das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Estado. A Portaria nº 998/2011 foi publicada nesta terça-feira (26/07).
Conforme o documento, o desembargador Washington Luís Bezerra de Araújo irá acompanhar a Meta 3 estipulada pelo CNJ para 2011. Ela determina que seja julgada a mesma quantidade de processos distribuídos neste ano, mais parcela do estoque. O magistrado ficou encarregado ainda da Meta 3 de 2010 (reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e em 20% o acervo de execuções fiscais).
A Meta 1 (criar unidade de gerenciamento de projetos nos tribunais para auxiliar a implantação da gestão estratégica) e a Meta 4 de 2011 (implantar programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Judiciário em escolas ou espaços públicos) serão geridas pela secretária Especial de Planejamento e Gestão, Ana Katarina Fonteles Soares.
O vice-presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, irá gerir a Meta 4 de 2010 (lavrar e publicar todos os acórdãos em até 10 dias após a sessão de julgamento), enquanto a corregedora geral da Justiça, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar acompanhará a Meta 7 daquele ano. Essa meta determina que seja disponibilizada mensalmente a produtividade dos magistrados no portal do TJCE. A corregedora ficou responsável pela produtividade do 1º Grau, enquanto a secretária de Planejamento e Gestão do Tribunal com a do 2º Grau.
Os desembargadores Francisco Lincoln Araújo e Silva, Jucid Peixoto do Amaral e Maria Nailde Pinheiro também atuarão como gestores das metas do CNJ. A iniciativa, segundo a portaria, leva em consideração, entre outras coisas, a necessidade de observar o princípio constitucional da eficiência no serviço público.