Tribunal de Justiça instalará Comarcas de Antonina do Norte e Jijoca de Jericoacoara

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• 27-09-2011

Com o objetivo de dar maior agilidade à prestação dos serviços, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instalará duas novas comarcas. Antonina do Norte e Jijoca de Jericoacoara ganharam autonomia por meio de lei e deixaram de ser vinculadas. As instalações ocorrerão nesta quarta-feira (28/09) e quinta-feira (29/09), respectivamente. A solenidade em Antonina, a […]

Congresso jurídico marca os 25 anos da Escola Superior da Magistratura do Ceará

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• 27-09-2011

O diretor da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, abre nesta quarta-feira (28/09), às 19h30, o I Congresso Jurisdictio com o tema ?A Fazenda Pública em Juízo?. O evento marca os 25 anos da Esmec, criada por meio da lei nº 11.203 de 1986. Ao longo deste mês, […]

1ª Câmara Cível determina pagamento de 13º salário dos servidores temporários

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• 27-09-2011

O prefeito do Município de Poranga, Aderson José Pinho Magalhães, deve pagar o 13º salário dos servidores temporários que estão atrasados desde 2007. A decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e manteve a sentença proferida pelo Juízo de 1º Grau. Segundo os autos, o Ministério Público (MP) ajuizou […]

3ª Câmara Cível mantém suspensão dos direitos políticos de vereador de Boa Viagem

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• 27-09-2011

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que suspendeu, por oito anos, os direitos políticos do vereador da Câmara Municipal de Boa Viagem, Francisco Antônio Gomes de Almeida, conhecido como ?Branco?. Ele terá ainda de ressarcir o município no valor de R$ 20.744,00. A decisão, proferida nessa segunda-feira […]

Devedor de pensão alimentícia tem a oportunidade de resolver pendências durante Mutirão no Fórum

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• 27-09-2011

O Mutirão de Execução de Alimentos, no Fórum Clóvis Beviláqua, é a chance para solucionar conflitos envolvendo pensão alimentícia em atraso. A juíza Jane Ruth Maia de Queiroga, coordenadora da Central de Conciliação, explicou que os mandados de prisão em aberto estão suspensos durante toda esta semana, ou seja, o devedor tem a possibilidade de […]

Grupo responsável por estudos para implementar gratificação de servidores realiza reunião no TJCE

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• 27-09-2011

Os integrantes da Comissão Intersetorial de Estudos para a Regulamentação da Gratificação por Alcance de Metas (GAM) estiveram reunidos nesta terça-feira (27/09), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A GAM é referente aos desempenhos institucional e das unidades administrativas e judiciárias. Nesse primeiro encontro, foi apresentado o Plano Estratégico do Tribunal; conceitos sobre mensuração […]

Aluno impedido de entrar na escola por usar corte de cabelo “moicano” ganha indenização na Justiça

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• 27-09-2011

O Colégio Ari de Sá Cavalcante terá que pagar indenização de R$ 3 mil ao aluno R.M.L.. O adolescente foi impedido de ingressar na instituição por usar corte de cabelo no estilo “moicano”. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme os autos, o estudante vinha sendo repreendido […]

Ciro Gomes e Lúcio Alcântara participam de audiência de conciliação no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 26-09-2011

A 11ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua realizou, nesta segunda-feira (26/09), audiência de conciliação entre o ex-deputado federal Ciro Gomes e o ex-governador do Ceará, Lúcio Alcântara. Eles foram ouvidos, mas não fizeram acordo. Ciro Gomes apresentou queixa por crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria). Lúcio Alcântara teria acusado o ex-deputado federal […]

TJCE homologa acordo entre Município de Trairi e professores em greve

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• 26-09-2011

A audiência de conciliação realizada, nesta segunda-feira (26/09), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), entre o prefeito Josimar Moura Aguiar e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Trairi (Sispumt), terminou em acordo. A sessão foi intermediada pelo desembargador Ademar Mendes Bezerra. Ficou decidido que os professores continuam em sala de aula, embora a […]

22ª Vara Cível de Fortaleza realiza mutirão de conciliação

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• 26-09-2011

A 22ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza realiza, durante toda a semana, mutirão de conciliação envolvendo ações de consignação em pagamento, reintegração de posse, indenizações e revisionais de contrato. As audiências ocorrem das 12 às 18 horas no Fórum Clóvis Beviláqua. A titular da unidade, juíza Maria Valdenisa de Sousa Bernardo, afirmou que os […]