Nota de esclarecimento

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• 19-10-2011

A Presidência do Tribunal de Justiça, através da sua Assessoria de Comunicação, no tocante às declarações manifestadas à imprensa, nesta data, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Ceará, Dr. Valdetário Andrade Monteiro, esclarece que, até o presente momento, esta Corte de Justiça não recebeu o Relatório Final da Inspeção realizada pelo Conselho Nacional de […]

Juiz determina que Município de Fortaleza conceda licenciamento ambiental a loteamento

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• 18-10-2011

O juiz Francisco Chagas Barreto Alves, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Município de Fortaleza se abstenha de negar licenciamento ambiental ao Loteamento Jardim Fortaleza, no bairro Cocó. Além disso, fixou prazo de 30 dias para o início do cumprimento da obrigação de fazer, sem prejuízo do […]

Município de Itatinga é condenado a pagar R$ 30 mil por morte de aluno em escola

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• 18-10-2011

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 30 mil o valor da indenização que o Município de Itaitinga deve pagar à família do adolescente E.A.L., assassinado no interior de escola. Também determinou pagamento de pensão mensal até a data em que a vítima completaria 65 anos. A decisão […]

Município de Itatinga é condenado a pagar R$ 30 mil por morte de aluno em escola

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• 18-10-2011

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 30 mil o valor da indenização que o Município de Itaitinga deve pagar à família do adolescente E.A.L., assassinado no interior de escola. Também determinou pagamento de pensão mensal até a data em que a vítima completaria 65 anos. A decisão […]

Justiça fixa em R$ 100 mil indenização para vítima de acidente de trem

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• 18-10-2011

A Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) deve pagar R$ 100 mil, por danos morais e materiais, para a família de S.C.F.S., que perdeu parte da perna em acidente de trem. A decisão foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Consta nos autos que a vítima, com 12 anos de […]

Trabalhador receberá R$ 20 mil do Estado por ter sido preso ilegalmente

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• 18-10-2011

O Estado do Ceará deve pagar R$ 20 mil de indenização para o trabalhador P.G.S., preso ilegalmente em 2001, no Município de Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão foi do juiz Francisco Chagas Barreto Alves, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. De acordo com o processo (nº 0027226-28.20006.8.06.0001), na […]

1ª Câmara Cível assegura vaga no concurso do Banco do Nordeste à portadora de deficiência

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• 18-10-2011

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) garantiu, por meio de liminar, à advogada R.C.V.S., o direito de reserva de vaga no concurso público do Banco do Nordeste. A decisão, proferida nessa segunda-feira (17/10), teve como relator o desembargador Francisco Sales Neto. Consta nos autos que ela é portadora de neurofibromatose, […]

Comissão Judiciária de Adoção do Ceará promove visita guiada de jovens acolhidos ao jornal O Povo

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• 18-10-2011

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Ceará (Cejai/CE) levará, na próxima terça-feira (25/10), 30 jovens em situação de acolhimento para conhecer as instalações e o funcionamento do jornal O Povo, em Fortaleza. A iniciativa faz parte das comemorações extensivas pela Semana da Criança. A visita guiada terá início a partir das 14h30 e […]

Secretária de Controle Interno do CNJ fará palestra na Corregedoria Geral da Justiça do Ceará

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• 18-10-2011

O Ciclo de Debates sobre Controle da Administração Pública prossegue nesta sexta-feira (21/10) com palestra da secretária de Controle Interno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gláucia Elaine de Paula. Ela abordará a importância do controle interno no âmbito do Judiciário, das 15 às 16h30, no auditório da Corregedoria Geral da Justiça do Ceará, em […]

Centro de Treinamento do Fórum inicia 3º Módulo do Curso de Formação em Mediação e Conciliação

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• 18-10-2011

O Centro de Treinamento Integrado (CTI) do Fórum Clóvis Beviláqua iniciou, nesta terça-feira (18/10), o 3º Módulo do Curso de Formação em Mediação e Conciliação. A capacitação será disponibilizada também nos dias 25 e 27 de outubro e 1º de novembro deste ano. Para essa etapa, foram selecionados servidores que participaram dos dois primeiros módulos. […]