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Juiz extingue ação que pedia anulação da lei que criou Arie “Dunas do Cocó”

Juiz extingue ação que pedia anulação da lei que criou Arie “Dunas do Cocó”

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  • 24-10-2011
O juiz titular da 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, Francisco Luciano Lima Rodrigues, extinguiu, nesta segunda-feira (24/10), mandado de segurança impetrado pela vereadora Magaly Marques contra o Município de Fortaleza. Ela pedia a anulação do processo legislativo que resultou na aprovação do Projeto de Lei Ordinária nº 060/2009, que dispõe sobre […]
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Juiz nega pedido da Acecol para Câmara Municipal interromper apreciação de projeto de lei

Juiz nega pedido da Acecol para Câmara Municipal interromper apreciação de projeto de lei

  • 773 Visualizações
  • 24-10-2011
O juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, titular da 8ª Vara da Fazenda Pública, negou pedido da Associação Cearense de Empresários da Construção e Loteadores (Acecol) para que a Câmara de Vereadores de Fortaleza interrompa a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 003/2011. A matéria altera o Plano Diretor de Fortaleza. A decisão foi proferida […]
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Nota de esclarecimento

Nota de esclarecimento

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  • 24-10-2011
A Presidência do Tribunal de Justiça, através da sua Assessoria de Comunicação, no tocante às declarações manifestadas à imprensa, nesta data, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Ceará, Dr. Valdetário Andrade Monteiro, esclarece que, até o presente momento, esta Corte de Justiça não recebeu o Relatório Final da Inspeção realizada pelo Conselho Nacional de […]
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Justiça determina fornecimento de medicamento para portadores de tumor na hipófise

Justiça determina fornecimento de medicamento para portadores de tumor na hipófise

  • 1142 Visualizações
  • 24-10-2011
O Estado do Ceará deve fornecer remédios para cinco portadores de Acromegalia Ativa (tumor na hipófise). A decisão foi do juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, titular da 8ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. De acordo com os autos (nº 0172144-52.2011.8.06.0001), os pacientes sofrem da doença e recebem acompanhamento do Laboratório de Endocrinologia […]
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Juíza determina correição interna na 1ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte

Juíza determina correição interna na 1ª Vara Criminal de Juazeiro do Norte

  • 876 Visualizações
  • 24-10-2011
A juíza Ana Raquel Colares dos Santos Linard determinou correição interna na Secretaria da 1ª Vara Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte, distante 535 km de Fortaleza. A medida, que consta na Portaria nº 03/2011, objetiva agilizar e melhorar a prestação jurisdicional. O procedimento, iniciado no último dia 17, será realizado até a próxima […]
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Juiz nega pedido da Associação de Loteadores para interromper apreciação de lei complementar

Juiz nega pedido da Associação de Loteadores para interromper apreciação de lei complementar

  • 713 Visualizações
  • 24-10-2011
O juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, titular da 8ª Vara da Fazenda Pública, indeferiu o pedido que objetiva interromper a apreciação da lei que altera o Plano Diretor de Fortaleza. A decisão foi proferida nesta segunda-feira (24/10). A ação civil pública (0172812-23.2011.8.06.0001) foi proposta pela Associação Cearense de Empresários da Construção e Loteadores (Acecol) contra […]
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Unimed Fortaleza é condenada a pagar mais de R$ 33 mil por negar procedimento

Unimed Fortaleza é condenada a pagar mais de R$ 33 mil por negar procedimento

  • 506 Visualizações
  • 24-10-2011
O juiz Raimundo Nonato Silva Santos, titular da 26ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Unimed Fortaleza a pagar indenização de R$ 33.816,88 para o cliente A.B.P.. Ele teve procedimento cirúrgico negado, mesmo correndo risco de morte. Conforme o processo (nº 42075-97.2009.8.06.0001), durante exames de rotina, em março de 2009, foi diagnosticado cisto […]
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