Empresa paulista é condenada a indenizar cearense por linhas telefônicas não solicitadas

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• 12-01-2012

A Telecomunicações de São Paulo deve indenizar em R$ 8.300,00 a dona de casa M.V.L.C., que teve o nome inserido indevidamente em órgãos de proteção ao crédito. A decisão, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Francisco Barbosa Filho. Segundo os autos, havia duas linhas telefônicas, […]

Concurso do TJCE para juiz substituto recebe inscrições até esta sexta-feira

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• 12-01-2012

As inscrições para o concurso de juiz substituto do Judiciário estadual se encerram nesta sexta-feira (13/01). Os interessados devem acessar o site do Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), preencher formulário e pagar taxa no valor de R$ 160,00. Estão sendo oferecidas 25 vagas, das quais 5% se […]

Desembargador Darival Beserra revoga liberdade provisória do prefeito afastado de Pacajus

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• 11-01-2012

O desembargador Francisco Darival Beserra Primo, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), revogou a liberdade provisória do prefeito afastado de Pacajus, Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo. Ele, que é acusado de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros crimes, foi solto no último dia 6. O magistrado, em decisão monocrática proferida […]

Empresas devem pagar R$ 100 mil para filha que perdeu o pai em acidente

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• 11-01-2012

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) e a Eletrocariri devem pagar indenização de R$ 100 mil à adolescente M.G.H.S., que perdeu o pai durante acidente. A decisão, proferida nessa terça-feira (10/01), é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Consta nos autos (n° 2007.0018.1807-2) que o acidente foi em fevereiro de […]

Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 10 mil por inclusão indevida no Serasa

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• 11-01-2012

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Banco do Brasil a pagar indenização de R$ 10 mil para M.C.M.S., que teve o nome incluído indevidamente no Serasa. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (11/01). Segundo os autos, ele abriu conta para receber valor referente a […]

Acusado de tráfico de cocaína em Cascavel tem habeas corpus negado

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• 11-01-2012

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Fernando Praxedes do Nascimento, acusado de tráfico de drogas no Município de Cascavel, distante 64 km de Fortaleza. A decisão, proferida nessa segunda-feira (09/01), teve como relatora a desembargadora Francisca Adelineide Viana. O réu foi preso em flagrante no dia […]

Acusado de tráfico de cocaína em Cascavel tem habeas corpus negado

• 926 Visualizações
• 11-01-2012

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Fernando Praxedes do Nascimento, acusado de tráfico de drogas no Município de Cascavel, distante 64 km de Fortaleza. A decisão, proferida nessa segunda-feira (09/01), teve como relatora a desembargadora Francisca Adelineide Viana. O réu foi preso em flagrante no dia […]

TJCE instala 2ª Vara da Comarca de Mombaça na próxima segunda-feira

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• 11-01-2012

A 2ª Vara da Comarca de Mombaça, distante 296 km de Fortaleza, será instalada na próxima segunda-feira (16/01), às 11h. O juiz Fabiano Damasceno Maia, diretor do Fórum local e titular da unidade, conduzirá a solenidade. A portaria, que dispõe sobre o ato, foi publicada nesta quarta-feira (11/01) no Diário da Justiça Eletrônico. Essa e […]

Comarca de Ubajara passa por correição interna até a próxima sexta-feira

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• 11-01-2012

O juiz Elison Pacheco Oliveira Teixeira, da Comarca de Ubajara, distante 329 km de Fortaleza, determinou correição interna entre 10 e 13 deste mês. O objetivo é recontar e avaliar os processos em tramitação visando à melhoria da qualidade dos serviços judiciais. Até a próxima sexta-feira (13/01), ficam suspensos os prazos processuais e o atendimento […]

Desembargador Darival Beserra revoga liberdade provisória do prefeito afastado de Pacajus

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• 11-01-2012

O desembargador Francisco Darival Beserra Primo, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), revogou a liberdade provisória do prefeito afastado de Pacajus, Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo. Ele, que é acusado de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros crimes, foi solto no último dia 6. O magistrado, em decisão monocrática proferida […]