A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Fernando Praxedes do Nascimento, acusado de tráfico de drogas no Município de Cascavel, distante 64 km de Fortaleza. A decisão, proferida nessa segunda-feira (09/01), teve como relatora a desembargadora Francisca Adelineide Viana.
O réu foi preso em flagrante no dia 26 de junho de 2011 quando transportava sete papelotes de cocaína e a quantia de R$ 60,00. A defesa ingressou com habeas corpus (nº 0007158-84.2011.8.06.0000) no TJCE. Alegou excesso de prazo para a formação da culpa, residência fixa e ausência de antecedentes criminais. Ressaltou ainda que o acusado não oferece perigo para a ordem pública.
Ao analisar o caso, a 2ª Câmara Criminal negou o pedido. Segundo a relatora, mesmo em pequena quantidade, a droga apreendida é de extrema nocividade à saúde pública e gera efeitos devastadores aos usuários. Ainda de acordo com a magistrada, a defesa não provou nos autos que o acusado tem condições para a concessão da liberdade provisória.