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Casas de Privação de Liberdade poderão exceder limite em até 20% durante greve dos policiais civis

Casas de Privação de Liberdade poderão exceder limite em até 20% durante greve dos policiais civis

  • 815 Visualizações
  • 09-01-2012
O juiz Luiz Bessa Neto, titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza, determinou que, enquanto durar a greve dos policiais civis do Ceará, as Casas de Privação Provisória de Liberdade (CPPLs) poderão receber excesso prisional de até 20%. A determinação está expressa na Portaria nº 01/2012, assinada na […]
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Acusado de atropelar e matar idosa em Quixadá vai a júri popular

Acusado de atropelar e matar idosa em Quixadá vai a júri popular

  • 1237 Visualizações
  • 09-01-2012
Paulo Roberto Santiago da Silva, acusado de atropelar e causar a morte de Francisca Ricardo da Silva, 78 anos, será submetido ao Tribunal do Júri da Comarca de Quixadá. A determinação é do juiz Felipe Augusto Rola Pergentino Maia. Segundo o processo (nº 1991-24.2006.8.06.0151/0), no dia 10 de março de 2006, o réu pilotava uma […]
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Juiz determina que Unimed Fortaleza custeie cirurgia para professora

Juiz determina que Unimed Fortaleza custeie cirurgia para professora

  • 624 Visualizações
  • 09-01-2012
A Unimed Fortaleza deve pagar indenização de R$ 15 mil e custear cirurgia para a professora M.S.A.V.. A decisão foi do juiz Raimundo Nonato Silva Santos, da 26ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos (nº 104231-24.2009.8.06.0001/0), a paciente realizou exame que constatou a fratura de três vértebras. Para resolver o problema, ela […]
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Pão de Açúcar e Financeira Itaú devem indenizar cliente por inclusão indevida no SPC e Serasa

Pão de Açúcar e Financeira Itaú devem indenizar cliente por inclusão indevida no SPC e Serasa

  • 1030 Visualizações
  • 06-01-2012
A Financeira Itaú CBD S.A e o supermercado Pão de Açúcar terão que pagar indenização de R$ 4 mil ao policial militar K.V.S., que teve o nome inscrito indevidamente em cadastros de proteção ao crédito. A decisão, do juiz Epitácio Quezado Cruz Júnior, foi publicada nesta sexta-feira (06/01) no Diário da Justiça Eletrônico. Conforme os […]
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Plantão Judiciário atende na Capital e no Interior neste fim de semana

Plantão Judiciário atende na Capital e no Interior neste fim de semana

  • 782 Visualizações
  • 06-01-2012
A prestação jurisdicional no Estado está assegurada neste fim de semana. O atendimento ocorrerá no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Fórum Clóvis Beviláqua e nos núcleos que abrangem as comarcas do Interior. Na sede do TJCE, no Cambeba, os plantonistas do sábado (07/01) e do domingo (08/01) serão os desembargadores Francisco José Martins […]
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Des. Paulo Banhos Ponte nega liminar a candidato que descumpriu edital de concurso

Des. Paulo Banhos Ponte nega liminar a candidato que descumpriu edital de concurso

  • 728 Visualizações
  • 05-01-2012
O desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), negou liminar ao candidato A.A.S., que objetivava participar da 2ª fase do concurso da Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (05/01), durante plantão do recesso forense. Conforme os autos, A.A.S. foi aprovado na 1ª fase […]
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Unimed de Fortaleza deve custear transplante de fígado para bebê de 7 meses

Unimed de Fortaleza deve custear transplante de fígado para bebê de 7 meses

  • 1006 Visualizações
  • 04-01-2012
A juíza plantonista Mirian Porto Mota Randal Pompeu, titular da 27ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, manteve a decisão que determinou à Unimed de Fortaleza o custeio das despesas médico-hospitalares de S.L.A., de sete meses de idade. A sentença foi proferida nesta quarta-feira (04/01). Segundo os autos (nº 521949-95.2011.8.06.0001/0), S.L.A. nasceu com má formação […]
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Município de Jaguaretama deve pagar mais de R$ 14 mil de diferença salarial à servidora

Município de Jaguaretama deve pagar mais de R$ 14 mil de diferença salarial à servidora

  • 669 Visualizações
  • 04-01-2012
O juiz Ricardo Bruno Fontenele condenou o Município de Jaguaretama a pagar R$ 14.527,26 à servidora M.S.R.S.. O valor é referente à diferença salarial de 46 meses. Segundo os autos (nº 2427-18.2011.8.06.0106/0), M.S.R.S. ingressou com ação na Justiça do Trabalho requerendo o pagamento das diferenças salariais, por ganhar menos de um salário mínimo, e de […]
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