Justiça determina busca e apreensão de táxi leiloado indevidamente pelo Detran do Ceará

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• 21-03-2012

O juiz Carlos Augusto Gomes Correia, titular da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, determinou a busca e apreensão de táxi leiloado indevidamente pelo Departamento de Trânsito do Ceará (Detran/CE). O automóvel deverá ser restituído imediatamente à proprietária, F.I.S.S.. Segundo o processo (nº 0130408-20.2012.8.06.0001), no dia 13 de junho do ano passado, […]

5ª Câmara Cível homenageia desembargador Ernani Barreira que receberá a Medalha da Abolição

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• 21-03-2012

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, na sessão desta quarta-feira (21/03), voto de congratulações ao desembargador Ernani Barreira Porto, que será homenageado com a Medalha da Abolição. A solenidade ocorrerá no próximo domingo (25/03), às 19h30, e será conduzida pelo governador Cid Gomes. ?O desembargador Ernani Barreira Porto, decano […]

Município de Irauçuba é condenado a indenizar pais de criança morta por choque elétrico

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• 21-03-2012

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou, nesta quarta-feira (21/03), o Município de Irauçuba a pagar R$ 40 mil e pensão mensal para os pais de vítima de choque elétrico. O menino, de quatro anos, recebeu a descarga ao encostar em fio que estava solto, na quadra esportiva da Escola […]

Coelce deve pagar R$ 5 mil de indenização por corte de energia indevido

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• 21-03-2012

A juíza Geritza Sampaio Fernandes Montezuma, integrante do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza, determinou que a Companhia Energética do Ceará (Coelce) indenize em R$ 5 mil o professor universitário N.N.C.S.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (20/03). Em 13 de maio […]

Estado deve fornecer leite especial para criança com alergia alimentar

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• 21-03-2012

O Estado do Ceará deve fornecer, mensalmente, oito latas do leite especial Neocate Advance à criança P.D.M.S.O., que sofre de alergia alimentar. A decisão é do juiz Marcelo Roseno de Oliveira, respondendo pela 4ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos (nº 0130737-32.2012.8.06.0001), o menor, de três anos e onze meses […]

Acusado de tráfico de drogas em Maracanaú é condenado a mais de 26 anos de reclusão

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• 21-03-2012

Halajones Martins Menezes Gomes, acusado de tráfico de entorpecentes, associação para o tráfico e posse ilegal de arma de fogo, foi condenado a cumprir 26 anos e oito meses de prisão. A decisão é da juíza Janayna Marques de Oliveira, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú. Em setembro de 2009, o réu […]

Acusado de tentativa de homicídio será levado a julgamento nesta sexta-feira

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• 21-03-2012

A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta sexta-feira (23/03), às 13h30, o réu João Varnes de Sá Martins. Ele é acusado de tentar matar Leonildo Batista de Lima, em outubro de 2007. O crime ocorreu na rua das Canoas, na Barra do Ceará, em Fortaleza. Segundo os autos (nº […]

Juizado da Mulher participa de debate na Academia de Segurança Pública do Ceará

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• 21-03-2012

O Juizado da Mulher de Fortaleza participa nesta quarta-feira (21/03), às 14h, do debate sobre violência doméstica a partir da exibição do filme ?Amor??, do diretor João Jardim. O evento faz parte do projeto Cineclube da Academia de Segurança Pública do Ceará (AESP) e deve reunir 150 policiais militares no auditório da instituição. Após a […]

Justiça condena a mais de dez anos de prisão acusados de assaltar distribuidora de alimentos

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• 21-03-2012

A juíza Janayna Marques de Oliveira e Silva, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Maracanaú, condenou Rodolfo Almeida dos Santos, Paulo Ranniery Pinheiro de Sousa e José Walter de Barros Silva a mais de dez anos de reclusão. Eles são acusados de roubar uma distribuidora de alimentos, em fevereiro do ano passado. Conforme […]

Juízes das Varas do Júri e da Auditoria Militar participam de curso sobre processo eletrônico

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• 20-03-2012

Juízes e assessores das cinco Varas do Júri e da Vara Única de Auditoria Militar da Comarca de Fortaleza iniciaram, nesta terça-feira (20/03), treinamento para operar o Sistema de Automação da Justiça (SAJ). O curso, que segue até sexta-feira (23/03), visa preparar as unidades para a implantação do processo eletrônico, prevista para ocorrer no dia […]