A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou a retificação do registro de nascimento da costureira R.R.B.. A decisão, proferida nessa quarta-feira (30/05), teve como relator o desembargador Manoel Cefas Fonteles Tomaz.

Segundo os autos, R.R.B. foi registrada com um nome, mas seus familiares e conhecidos a chamavam por outro. A situação passou a causar problemas, razão pela qual ingressou na Justiça solicitando a alteração do registro de nascimento.

Em agosto de 2007, o Juízo da Comarca de Pacajus julgou o pedido improcedente por não considerar o nome original da costureira motivo de constrangimento. Objetivando reformar a sentença, R.R.B. interpôs apelação (nº 2148-782007.8.06.0136/1) no TJCE.

A 6ª Câmara Cível deu provimento ao recurso e determinou que o cartório competente proceda à retificação do registro da costureira. No voto, o relator do processo destacou que “não se trata de alteração de nome esdrúxulo, mas de substituição por apelido notório”.

O desembargador lembrou que os direitos de personalidade envolvem, além da imagem, o nome da pessoa, “sendo portanto direitos relacionados à própria dignidade humana”.