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Transportadora é condenada por não entregar veículo no prazo estipulado

Transportadora é condenada por não entregar veículo no prazo estipulado

A juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo, do Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais de Fortaleza, condenou a Destak Sul Transportadora a pagar R$ 2.460,00 para o representante comercial C.E.I.A.. O valor é referente aos gastos que ele teve com locação de carro. O representante comercial afirmou no processo (nº […]
Peticionamento eletrônico será obrigatório a partir de agosto em Varas da Comarca de Fortaleza

Peticionamento eletrônico será obrigatório a partir de agosto em Varas da Comarca de Fortaleza

A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, por meio da Portaria nº 1.163/2012, a obrigatoriedade do peticionamento eletrônico nas unidades em que o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) já foi instalado. O peticionamento inicial e intermediário se dará por meio do Portal de Serviços e-SAJ (esaj.tjce.jus.br). A obrigatoriedade terá in&iacut
Prefeitos de Iguatu e Irauçuba são intimados pelo Tribunal de Justiça a pagar precatórios

Prefeitos de Iguatu e Irauçuba são intimados pelo Tribunal de Justiça a pagar precatórios

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, dirigiu intimação aos prefeitos de Iguatu, Agenor Gomes de Araújo Neto, e de Irauçuba, Raimundo Nonato Souza Silva, para que paguem precatórios atrasados. A cobrança ao gestor de Iguatu é no valor de R$ 255.907,35, referente ao precatório de empresa […]
3ª Câmara Cível nega pedido de transferência de estudante de medicina de Cuba para o Ceará

3ª Câmara Cível nega pedido de transferência de estudante de medicina de Cuba para o Ceará

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de transferência, da estudante de medicina A.R.A.S., de universidade cubana para a Faculdade de Medicina de Juazeiro do Norte (FMJ). A decisão, proferida nesta segunda-feira (09/07), teve como relator o desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes. Segundo os autos, a universitária ingressou, em […]
Diretoria do Fórum estabelece horário de funcionamento nas unidades de Fortaleza

Diretoria do Fórum estabelece horário de funcionamento nas unidades de Fortaleza

As unidades judiciárias e administrativas da Comarca de Fortaleza funcionarão das 8h às 18h, conforme a Portaria nº 411/2012. O documento foi assinado, nessa sexta-feira (06/07), pelo diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Krentel Ferreira Filho. O expediente do Serviço de Protocolo será das 6h às 20h. Segundo o diretor do Fórum, a medida […]
Peticionamento eletrônico será obrigatório a partir de agosto em Varas da Comarca de Fortaleza

Peticionamento eletrônico será obrigatório a partir de agosto em Varas da Comarca de Fortaleza

A Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou, por meio da Portaria nº 1.163/2012, a obrigatoriedade do peticionamento eletrônico nas unidades em que o Sistema de Automação da Justiça (SAJ) já foi instalado. O peticionamento inicial e intermediário se dará por meio do Portal de Serviços e-SAJ (esaj.tjce.jus.br). A obrigatoriedade terá in&iacut
Comissão que apura exploração sexual de crianças e adolescentes visita o Fórum Clóvis Beviláqua

Comissão que apura exploração sexual de crianças e adolescentes visita o Fórum Clóvis Beviláqua

O Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, recebeu nesta segunda-feira (09/07) a visita de deputados federais. Eles integram Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a apurar denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes. Os deputados foram recebidos pelo diretor do Fórum, juiz José Krentel Ferreira Filho, e pela magistrada Maria Ilna Lima de Castro, da