Inscrições abertas para o procedimento de heteroidentificação do 5º ENAM e 3º ENAC

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• 31-03-2026

Começou nesta terça-feira (31/03) o período de inscrições para o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de pessoas negras (pretas e pardas) que irão participar do 5º Exame Nacional da Magistratura (ENAM – 2026.1) e do 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC – 2026.1), no âmbito do Poder Judiciário do Ceará. O procedimento foi regulamentado […]

Mês das Mulheres: ações do TJCE ampliam proteção, dignidade e oportunidades de recomeço

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• 31-03-2026

Com o encerramento do Mês da Mulher, destacamos uma série de iniciativas do Judiciário cearense que, ao longo de todo o ano, ampliam o acesso a direitos e serviços essenciais para pessoas em situação de rua, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade. Mais do que marcar uma data, as ações evidenciam a necessidade permanente […]

Mutirão Cejusc 60+ Bancário inicia nesta segunda-feira (06) com 90 audiências de conciliação agendadas

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• 31-03-2026

O Judiciário cearense dará início, nesta segunda-feira (06/04), ao Mutirão Cejusc 60+ Bancário, iniciativa voltada à promoção de conciliações em processos que envolvem pessoas idosas e instituições financeiras. A ação, promovida pelo Fórum Clóvis Beviláqua por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Fortaleza, prossegue até dia 7 […]

Modernização extrajudicial: concluída migração de selos Tipo 14 para formato digital

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• 31-03-2026

Os selos Tipo 14, utilizados no reconhecimento de firma para transferência de veículos, já estão em formato digital no Ceará. A implantação foi concluída nessa segunda-feira (30/03), conforme determinação da Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará (CGJ-CE). Dessa forma, os cartórios cearenses substituem definitivamente os selos físicos pelo modelo eletrônico. A implantação resulta de um esforço […]

Judiciário regulamenta uso de Inteligência Artificial para tradução simultânea em audiências de custódia

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• 31-03-2026

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) oficializou o uso de uma ferramenta de tradução simultânea com inteligência artificial nas audiências de custódia de todo o Estado. A ferramenta de Transcrição Automática de Linguagem por Inteligência Artificial (Talia) foi instituída pela Portaria Conjunta nº 03/2026, publicada no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo (DJEA) […]

Superior Tribunal Militar recebe inscrições até esta quarta-feira (1º de abril) para prêmio inédito sobre cidadania e Justiça

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• 31-03-2026

Com o objetivo de incentivar práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça, o Superior Tribunal Militar (STM) está com inscrições abertas para a primeira edição do Prêmio STM de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides. A iniciativa é voltada a magistradas(os), servidoras(es), pesquisadoras(es) e estudantes da área jurídica. O prêmio busca reconhecer e valorizar […]

Abertas as inscrições para 15º Prêmio Amaerj de Direitos Humanos – Patrícia Acioli

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• 31-03-2026

Magistradas(os) e servidoras(es) da Justiça cearense, além de jornalistas e acadêmicos que tenham trabalhos e práticas humanísticas, podem se inscrever, a partir desta terça-feira (31/03), na 15ª edição do Prêmio Amaerj de Direitos Humanos – Patrícia Acioli. Promovida pela Associação das(os) Magistradas(os) do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), a premiação objetiva fortalecer o diálogo […]

TJCE assina Pacto contra o Feminicídio no Ceará lançado pela Assembleia Legislativa

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• 31-03-2026

Reafirmando seu compromisso com a defesa da vida e dos direitos das mulheres, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) assinou o Pacto contra o Feminicídio no Ceará. A assinatura ocorreu nessa segunda‑feira (30/03), em uma solenidade na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). O pacto prevê a construção de políticas públicas integradas voltadas à prevenção […]

Tempo de Justiça: unidades são reconhecidas por acelerarem tramitação processual de crimes dolosos contra a vida

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• 31-03-2026

Três Varas do Júri e, ao todo, 17 integrantes do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) foram reconhecidos no âmbito do Programa Tempo de Justiça na tarde desta segunda-feira (30/03), por contribuírem para acelerar a tramitação processual entre 1º de novembro de 2024 e 31 de outubro de 2025, em casos de crimes dolosos contra […]

Magistradas do TJCE assumem Presidência e 1ª Secretaria do Cocevid

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• 30-03-2026

A desembargadora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Vanja Fontenele Pontes, tomou posse, nesta segunda-feira (30/03), como presidente do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid). A solenidade, realizada na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), reuniu representantes de tribunais de todo o […]