Paciente que sofreu complicações de saúde após cirurgia de ovário ganha direito à indenização por danos morais

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• 07-10-2026

Uma paciente que enfrentou graves complicações após ser submetida a uma cirurgia para retirada de ovário deverá receber R$ 50 mil de indenização por danos morais. A decisão foi mantida pela 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), que confirmou a condenação da Associação Beneficente Médica de Pajuçara (ABEMP) e […]

Comitê do TJCE discute Plano de Ação para agilizar processos de crimes dolosos contra a vida e realização do Mês Nacional do Júri

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• 06-10-2026

Representantes do Núcleo Gestor Estadual da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), do Programa Tempo de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-CE) realizaram, nesta terça-feira (06/10), na CGJ-CE, a primeira reunião de comitê criado para elaborar e executar Plano de Ação para processos do Tribunal do Júri. Durante o encontro, os entes […]

Município transforma iniciativa do TJCE em lei para proteger as mulheres

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• 06-10-2026

O protocolo “Respeito é o Melhor Exercício”, iniciativa da Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, foi transformado em norma após a Câmara Municipal de Maracanaú aprovar o projeto de Lei 164/2026, que trata do tema. Inspirado no protocolo, […]

Justiça cearense amplia implantação do Saref para novas unidades

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• 06-10-2026

O Sistema de Apresentação Remota por Reconhecimento Facial (Saref), já implantado em três unidades judiciárias do Ceará, passa por expansão neste mês. Desde o dia 1º de outubro até o próximo dia 30, a ferramenta estará sendo implementada em Varas de Fortaleza e na Auditoria Militar, bem como em Sobral e Juazeiro do Norte. A […]

Poder Judiciário divulga convocações e resultados de heteroidentificação do 4º ENAC e do 6º ENAM

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• 06-10-2026

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) anunciou os resultados da primeira etapa do procedimento de heteroridentificação do 4º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC – 2026.2) e do 6º Exame Nacional da Magistratura (ENAM – 2026.2). Foram divulgadas as relações das(os) examinandas(os) cujas autodeclarações foram validadas, não validadas e não conhecidas. Além disso, foram publicadas […]

Cuca do Mondubim receberá próxima edição do projeto “Justiça Itinerante”

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• 02-10-2026

A próxima edição do “Justiça Itinerante” será realizada no dia 31 de outubro (sábado), das 8h às 14h, no Centro Urbano de Cultura, Arte, Ciência e Esporte (Cuca) do Mondubim. A mobilização viabiliza a solução de conflitos pré-processuais de forma rápida e sem burocracia, com realização de audiência no local. Também possibilita o agendamento de […]

“Curatela será o tema da nova edição da Oficina de Valorização 60+” nesta quinta-feira (08/10)

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• 02-10-2026

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Fortaleza, realiza, na quinta-feira (08/10), das 14h às 18h, mais uma edição da Oficina de Valorização 60+: Curatela. A atividade é destinada ao público externo, mediante encaminhamento. A Oficina tem caráter educativo, preventivo […]

Audiência pública apresentará avanços e metas do Plano Pena Justa no Ceará

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• 02-10-2026

O Comitê Estadual de Políticas Penais do Ceará (CEPP) realizará, no próximo dia 9 de outubro, uma audiência pública para apresentar o relatório de cumprimento das metas do Plano Pena Justa no Estado. O encontro ocorrerá às 9 horas, no Auditório da Corregedoria-Geral da Justiça, no Cambeba. A iniciativa, regulamentada pelo Edital n° 3/2026, busca […]

Oficina de Valorização 60+ no Fórum Clóvis Beviláqua promove reflexões sobre envelhecimento, escolhas e novos começos

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• 01-10-2026

Ver a mãe sorrir, participar de atividades e reencontrar o convívio com outras pessoas foi o que motivou a servidora da Justiça Federal Márcia Neves, de 56 anos, a levá-la à Oficina Comemorativa de Valorização 60+, realizada nesta quinta-feira (1º/10), no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB). Aos 83 anos, Maria Leides aprovou a experiência. “Só o […]

Gestão do TJCE realiza entrega do relatório de transição do biênio 2025-2027

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• 01-10-2026

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, entregou nessa quarta-feira (30/09) o relatório de transição da Gestão 2025-2027. A documentação foi recebida pelo futuro presidente da Corte e atual vice-presidente, desembargador Francisco Mauro Ferreira Liberato. O documento apresenta um panorama geral do órgão, como informações sobre o […]