Justiça determina que Estado forneça remédio para paciente com doença no coração

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• 11-06-2012

O Estado do Ceará deve fornecer medicamento para o vidraceiro R.R.R., que sofre de doença cardíaca. A decisão é do juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. No processo (nº 0151169-72.2012.8.06.0001) consta que, em janeiro deste ano, o paciente foi diagnosticado com obstrução em uma artéria do […]

Representante que teve o nome negativado indevidamente ganha indenização na Justiça

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• 11-06-2012

A Telesp Celular S/A (Vivo) foi condenada a pagar indenização de R$ 3 mil para o representante comercial R.F.S., que teve o nome inserido indevidamente em cadastros de restrição ao crédito. A decisão é do juiz Josias Nunes Vidal, titular da 18ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. O representante afirmou nos autos (nº 89506-35.2006.8.06.0001/0) […]

Secretaria da 1ª Vara da Comarca do Crato inicia correição interna nesta segunda-feira

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• 11-06-2012

O juiz Renato Belo Vianna Velloso, da 1ª Vara da Comarca do Crato, determinou a realização de correição interna na secretaria da unidade judiciária. O procedimento, estabelecido por meio da Portaria nº 02/2012, ocorrerá de 11 a 15 e de 25 a 29 deste mês. A unidade funciona em regime de plantão, estando suspenso o […]

2ª Câmara Criminal nega habeas corpus para acusado de homicídio e formação de quadrilha

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• 08-06-2012

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Magno Lima Ferreira, acusado de homicídio e formação de quadrilha no Município de Quixeré, distante 212 km de Fortaleza. A decisão teve como relator o desembargador João Byron de Figueirêdo Frota. Segundo os autos, o réu, na companhia de três […]

Juizado do Torcedor funcionará durante jogo entre Ceará e ABC de Natal

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• 08-06-2012

O Juizado do Torcedor funcionará durante a partida entre Ceará e ABC de Natal, válida pela Série B do Campeonato Brasileiro. O jogo será na noite deste sábado (09/06), no Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza. A juíza Maria José Bentes Pinto, titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC), estará de plantão no local […]

Justiça condena Hapvida a pagar R$ 60 mil por negar cirurgia

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• 08-06-2012

O juiz Josias Nunes Vidal, titular da 18ª Vara Cível de Fortaleza, condenou a Hapvida Assistência Médica Ltda. a pagar indenização de R$ 60 mil à M.L.R., que teve cirurgia negada. A paciente foi representada, no processo, pela filha I.L.R.. A vítima é portadora de tumor intracraniano grave. Ela era segurada, como dependente do marido, […]

Município de Quixeré deve pagar diferenças salariais à servidora demitida injustamente

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• 08-06-2012

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Município de Quixeré ao pagamento de salários e vantagens devidos à telefonista R.G.L.A., demitida ilegalmente. A decisão teve como relator o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. Conforme os autos, R.G.L.A. ingressou no serviço público, por meio de concurso, [&hell

2ª Turma Recursal condena Baydenet a pagar R$ 4 mil por inclusão indevida no SPC

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• 08-06-2012

A Baydenet Importadora e Exportadora Ltda. foi condenada a pagar R$ 4 mil para H.W.B.L., que teve o nome cadastrado no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) mesmo após pedir a rescisão do contrato. A decisão é da 2ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira. O cliente assegurou nos autos que, em novembro de […]

Empresa de telefonia móvel deve pagar indenização de R$ 4 mil por cobrança indevida

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• 08-06-2012

A Claro S/A deve pagar indenização de R$ 4 mil ao cliente J.N., que sofreu cobrança indevida. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, J.N. contratou plano no valor de R$ 44,35 mensais. Em maio de 2005, soube que havia excedido a franquia em 241 […]

Acusado de matar integrante de gangue rival será julgado na 4ª Vara do Júri

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• 08-06-2012

Francisco Ismael Carnaúba Barreto será julgado sob acusação da morte de Régis Paulo Gomes Pereira, em 2010. A sessão ocorrerá nesta segunda-feira (11/06), às 13h, na 4ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua. No dia 30 de novembro daquele ano, por volta das 21h, a vítima voltava para casa, no bairro Planalto Pici, em […]