Órgão Especial determina que Estado nomeie candidato aprovado em concurso para delegado

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• 14-06-2012

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Estado nomeie e emposse o candidato F.F.C.N. no cargo de delegado da Polícia Civil. A decisão, proferida nesta quinta-feira (14/06), teve como relator o desembargador Francisco Sales Neto. Segundo os autos, F.F.C.N. foi classificado no 96º lugar do concurso público para delegado […]

Estudantes de projeto social da Universidade de Fortaleza visitam o Fórum Clóvis Beviláqua

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• 14-06-2012

O Fórum Clóvis Beviláqua recebeu, nesta quinta-feira (14/06), 20 alunos do projeto “Mediação Escolar”, da Universidade de Fortaleza (Unifor). O grupo de estudantes conheceu as instalações da 12ª Vara de Família e da Central de Conciliação. Além disso, eles assistiram à parte da sessão de julgamento realizada no 3º Tribunal do Jú

Adolescente acusada de furto em supermercado deve receber indenização de mais de R$ 6 mil

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• 14-06-2012

O juiz José Flávio Bezerra Morais, da 4ª Vara da Comarca de Crato, condenou a Distribuidora de Alimentos Fartura S/A (Mercadinhos São Luiz) a pagar indenização de R$ 6.220,00 para a adolescente M.F.A., acusada indevidamente de furto. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (13/06). Segundo os autos (nº 6085-29.2009.8.06.0071/0), em […

Tribunal de Justiça do Ceará institui Serviço de Informação ao Cidadão

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• 14-06-2012

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) com o objetivo de assegurar à população o acesso a informações sobre o Poder Judiciário. A medida, determinada por meio da Portaria nº 980/2012, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (13/06). De acordo com o documento, assina

Juiz da Comarca de Santa Quitéria implanta “Projeto Justiça na Escola”

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• 14-06-2012

A comunidade estudantil do Município de Santa Quitéria, distante 222 Km da Capital, contará com o “Projeto Justiça na Escola”. O anúncio foi feito pelo juiz José Valdecy Braga de Sousa, titular da 1ª Vara daquela Comarca. O objetivo é aproximar a comunidade estudantil do Poder Judiciário, por meio de palestas envolvendo temas relacionados ao […]

5ª Câmara Cível condena Coelce a indenizar por acusação indevida de furto de energia

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• 14-06-2012

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Companhia Energética do Estado (Coelce) a pagar R$ 5 mil pelos danos morais causados à dona de casa A.R.S.M., acusada indevidamente de furto de energia. A decisão, proferida nessa quarta-feira (13/06), teve como relator o desembargador Francisco Barbosa Filho. A cliente assegurou […]

Hospital é condenado a indenizar paciente em R$ 50 mil por danos estéticos e morais

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• 14-06-2012

O juiz Gerardo Magelo Facundo Júnior, titular da 15ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou o Hospital Distrital Dr. Fernandes Távora a pagar indenização por danos estéticos e morais de R$ 50 mil para a paciente M.S.A.S.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (13/06). Em 6 de abril de […]

XXI Congresso Brasileiro de Magistrados será realizado em novembro no Pará

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• 14-06-2012

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) promove, de 21 a 23 de novembro deste ano, o XXI Congresso Brasileiro de Magistrados. O evento, que ocorre em Belém (PA), tem o objetivo de apresentar propostas para o aperfeiçoamento do Poder Judiciário. O Congresso será dividido em cinco áreas de trabalho: Segurança do Magistrado e Imagem do […]

Acusado de estuprar a própria mulher em Missão Velha é condenado a nove anos de reclusão

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• 14-06-2012

O juiz José Batista de Andrade, respondendo pela Comarca de Missão Velha, condenou Cícero do Nascimento a nove anos de prisão, em regime inicialmente fechado. O réu é acusado de estuprar a própria mulher, J.A.P.. Segundo os autos (nº 3800-27.2011.8.06.0125/0), no dia 30 de agosto de 2011, o réu estava em casa, na companhia de […]

Vigilante acusado de matar camelô é condenado a seis anos de reclusão em regime semiaberto

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• 14-06-2012

O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza condenou Osvaldo Ferreira de Sousa a seis anos de reclusão, pela morte de José Augusto dos Santos Felipe Filho. O réu deverá cumprir a pena em regime semiaberto. Os jurados acataram a tese de homicídio qualificado, patrocinada pela promotora de Justiça Alice […]