Unimed Fortaleza é condenada a pagar mais de R$ 34 mil por negar material cirúrgico

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• 10-08-2012

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que a Unimed Fortaleza pague R$ 34.979,00 por negar o fornecimento de próteses. Desse valor, R$ 10 mil é referente à indenização por danos morais. Segundo os autos, em abril de 2009, L.M.C.S. sofreu acidente e precisou passar por cirurgia de emergência. A […]

Banco deve pagar mais de R$ 20 mil por descontos indevidos em benefício previdenciário

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• 10-08-2012

O juiz Matheus Pereira Júnior, titular da Comarca de Farias Brito, condenou o Banco Industrial do Brasil S/A a pagar R$ 20.400,00 para a aposentada E.A.L. Ela teve descontos indevidos no benefício previdenciário. Conforme os autos (nº 2200-55.20120.8.06.0076), em agosto de 2008, E.A.L.percebeu os débitos da conta-corrente. Depois de procurar o Instituto Nacional de Seguro […]

Juizado do Torcedor atuará nesta sexta-feira e no domingo durante jogos no PV

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• 10-08-2012

O Juizado do Torcedor estará presente nesta sexta-feira (10/08) e no domingo (12/08) no Estádio Presidente Vargas (PV), em Fortaleza. Os jogos serão válidos pelo Campeonato Brasileiro. O plantão desta sexta-feira, funcionará a partir das 20h, durante a partida entre Ceará e Grêmio Barueri-SP, válida pela Série B. No domingo, o serviço estará disponível a [&h

Prestação jurisdicional está assegurada no fim de semana em Fortaleza e no Interior

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• 10-08-2012

Neste final de semana, o Judiciário cearense funciona em regime de plantão. O atendimento será realizado no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Fórum Clóvis Beviláqua e nos 20 Núcleos Regionais do Interior. No Tribunal de Justiça, o desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto atenderá no sábado (11/08). Já o desembargador Durval Aires Filho [&hel

1ª Câmara Criminal nega habeas corpus a agricultor condenado por estupro em São Benedito

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• 10-08-2012

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para o agricultor Antônio Reginaldo Silva do Nascimento, condenado a oito anos de prisão por estupro de vulnerável em São Benedito, distante 324 km de Fortaleza. A decisão teve como relator o desembargador Luiz Evaldo Gonçalves Leite. Conforme os autos, no […]

Trio acusado de homicídio durante velório será julgado nesta segunda-feira

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• 10-08-2012

A 1ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta segunda-feira (13/08), às 13h30, Vicente Luís Marques Alves, Francisco Reginaldo Alves e Luís Gonzaga Filho. Eles são acusados do assassinato de José Carlos de Souza, durante velório no bairro Autran Nunes, em Fortaleza. O Ministério Público do Estado ofereceu denúncia afirma

Conselho de Sentença do 5º Tribunal do Júri condena “Joãozinho Catanã” a oito anos de prisão

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• 10-08-2012

O policial militar João Augusto da Silva Filho, conhecido como “Joãozinho Catanã”, foi condenado a oito anos de reclusão. A decisão é do Conselho de Sentença do 5º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza. Ele foi julgado nessa quinta-feira (09/08) sob acusação da morte de Joacir Nogueira de Sousa. A sessão começou às 14h […]

Juízes da Capital terão notebooks para agilizar a tramitação de processos

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• 10-08-2012

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disponibilizará computadores portáteis para os magistrados da Comarca de Fortaleza. Nesta segunda-feira (13/08), às 14h30, haverá solenidade no Fórum Clóvis Beviláqua para entrega dos equipamentos. A sessão será aberta pelo diretor do Fórum, juiz José Krentel Ferreira Filho. Em seguida, o secretário de Tecnologia

Juiz de Acarape adota medidas para agilizar procedimentos criminais

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• 10-08-2012

O juiz Giancarlo Antoniazzi Achutti, da Comarca de Acarape, determinou que os inquéritos policiais, pedidos de relaxamento de prisão e de liberdade provisória, entre outros casos, sejam encaminhados ao representante do Ministério Público do Ceará (MP/CE) logo após o registro na Secretaria da Vara, independentemente de despacho prévio do magistrado. A medida consta na Portaria […]

Juiz determina regras sobre prioridades de entrada durante visitas em presídios

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• 09-08-2012

O magistrado Luiz Bessa Neto, titular da 1ª Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza, determinou regras sobre prioridade de entrada para visitas de familiares aos internos das unidades prisionais do Ceará. Os diretores dos estabelecimentos devem dar preferência a idosos, gestantes, pessoas com deficiência e mães acompanhadas de filhos […]