Hotel em Canindé deve pagar multa por permitir entrada de garota de 15 anos

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• 24-08-2012

O Hotel Monte Belo, em Canindé, deve pagar multa de dez salários mínimos por permitir a entrada de garota de 15 anos desacompanhada dos responsáveis. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, agentes do Juizado da Infância e Juventude flagraram a jovem, em outubro de […]

Santander é condenado a indenizar mecânico por inscrição indevida no SPC

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• 24-08-2012

O Banco Santander Banespa S/A deve pagar indenização de R$ 10.437,00 ao mecânico F.A.M., que teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão é da juíza Maria Valdenisa de Sousa Bernardo, titular da 22ª Vara Cível de Fortaleza. De acordo com os autos (nº 44595-98.2007.8.06.0001/0), no dia 2 de […]

Clipping de notícias do Poder Judiciário está disponibilizado na intranet

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• 24-08-2012

A Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) disponibiliza na intranet, diariamente, o clipping online de matérias relacionadas ao Poder Judiciário. O objetivo é manter os servidores atualizados. O documento está localizado na parte inferior da página, abaixo dos avisos. O clipping reúne notícias publicadas pela mídia impressa e portais da in

Magistrados discutem na Esmec ações para a segurança dos operadores do Direito

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• 23-08-2012

O presidente da Comissão de Segurança Permanente do Poder Judiciário do Ceará, desembargador Teodoro Silva Santos, participou, nesta quinta-feira (23/08), de audiência pública na Escola Superior da Magistratura (Esmec). O objetivo foi discutir “A Responsabilidade do Estado na Segurança dos Operadores do Direito”. A audiência foi aberta pelo presidente da Associação Ce

Acordos firmados durante Mutirão do Seguro DPVAT já somam quase R$ 2,3 milhões

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• 23-08-2012

A segunda edição do Mutirão do DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre) promoveu, até essa quarta-feira (22/08), 385 acordos, totalizando quase R$ 2,3 milhões em indenizações a serem pagas às partes. A aposentada M.I.C., de 66 anos, foi uma das beneficiadas pela iniciativa. Ela foi vítima de atropelamento […]

Coordenadoria de Mandados cumpre mais de 96% das ordens judiciais recebidas neste ano

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• 23-08-2012

A Coordenadoria de Cumprimento de Mandados Judiciais da Comarca de Fortaleza (Coman) cumpriu 96,11% das ordens judiciais expedidas neste ano. Desde janeiro, foram recebidos 97.833 mandados, sendo diligenciados, certificados e devolvidos 94.036 deles. De acordo com ojuiz coordenador da Coman, Francisco Mauro Ferreira Liberato, o índice de cumprimento é resultado de esforço conjunto dos oficiais […]

Fabricante e concessionária devem indenizar taxista que teve carro danificado

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• 23-08-2012

As empresas General Motors do Brasil Ltda. e Krautop Veículos e Peças Ltda. devem pagar indenização de R$ 58.550,84 ao taxista G.D.C., que teve carro danificado após instalação de gás natural veicular (GNV). A decisão é do juiz Benedito Helder Afonso Ibiapina, da 16ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos (nº 378413-60.2010.

Gol Linhas Aéreas deve pagar indenização à passageira que teve objetos extraviados

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• 23-08-2012

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A a pagar indenização de R$ 2.600,00 à passageira C.P.N., que teve objetos eletrônicos extraviados durante viagem. A decisão, proferida nessa quarta-feira (22/08), teve como relator o desembargador Clécio Aguiar de Magalhães. Conforme os autos, a cliente viajou

Justiça determina inclusão do Município de Fortaleza em cadastro de inadimplentes do CNJ

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• 23-08-2012

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, determinou a inclusão do Município de Fortaleza no Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes (Cedin), criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por não ter depositado a quantia de R$ 23.692.138,55 referente a parcelas de precatórios. Na decisão, o presidente também [&

Juizado do Torcedor estará de plantão nesta sexta-feira e no sábado durante jogos no PV

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• 23-08-2012

O Juizado do Torcedor funcionará nesta sexta-feira (24/08) e no sábado (25/08) durante jogos no Estádio Presidente Vargas (PV), em Fortaleza. A juíza Maria José Bentes Pinto, do 4º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Capital, será responsável pelos trabalhos nas duas ocasiões. Na sexta-feira, o plantão funcionará a partir das 19h, durante a […]