O presidente da Comissão de Segurança Permanente do Poder Judiciário do Ceará, desembargador Teodoro Silva Santos, participou, nesta quinta-feira (23/08), de audiência pública na Escola Superior da Magistratura (Esmec). O objetivo foi discutir “A Responsabilidade do Estado na Segurança dos Operadores do Direito”.

A audiência foi aberta pelo presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), juiz Ricardo Barreto. Ele destacou que, só em 2012, houve 14 casos de agressão contra a atividade jurídica no Estado e defendeu ser necessário dispôr de melhores condições de trabalho para que os juízes possam exercer a magistratura com liberdade e isenção.

Após a solenidade de abertura, foi formada mesa para debater o assunto, tendo como mediador o coordenador da Esmec, juiz Emílio Medeiros Viana. Durante os debates, o desembargador Teodoro Silva Santos disse que se a magistratura não dispõe de segurança suficiente para trabalhar, a sociedade perde a sua essência de ser, que é o Estado Democrático de Direito.

O magistrado explicou que, ao assumir a Comissão de Segurança, elencou prioridades. Citou medidas já tomadas, como a criação do Fundo Estadual de Segurança dos Magistrados (Funseg), o pacto com a Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (Ciopaer), Polícia Civil e o recolhimento de armas dos fóruns.

O desembargador se colocou à disposição dos operadores do Direito e ressaltou a importância da efetivação da Resolução nº 104/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A referida norma determina que os Tribunais adotem medidas de segurança no Judiciário.

A audiência pública foi iniciativa da ACM, da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) e da Associação dos Defensores Públicos do Ceará (Adpec). Além de membros da magistratura, estiveram presentes representantes do MP/CE e da Defensoria Pública, Associação de Magistrados do Brasil (AMB), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Ceará (OAB-CE), Polícia Federal e servidores do Poder Judiciário estadual.