Estudantes de escola do município participam do projeto Justiça e Cidadania

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• 29-08-2012

Estudantes da Escola de Ensino Infantil e Fundamental Dom Helder Câmara, no bairro Álvaro Weyne, em Fortaleza, deram uma pausa nas aulas, nesta quarta-feira (29/08), para aprender mais sobre direitos e deveres. Eles receberam a visita do Projeto Justiça e Cidadania, coordenado pela Secretaria Especial de Planejamento e Gestão do Tribunal de Justiça do Ceará […]

Vara do Júri de Caucaia agenda 39 julgamentos para os próximos quatro meses

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• 29-08-2012

O juiz Michel Pinheiro, titular da Vara Única do Júri da Comarca de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), designou 39 julgamentos para os meses de setembro, outubro, novembro e dezembro deste ano. A medida consta na Portaria nº 02/2012, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (28/08). As sessões ocorrerão sempre às terças, quintas [&h

Comerciante acusado de matar usuário de drogas será levado a júri popular

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• 29-08-2012

A 1ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta quinta-feira (30/08), às 13h30, o comerciante Edson Moreira da Silva. Ele responde ao processo sob acusação do assassinato de Abraão de Sousa Pereira, ocorrido no bairro Genibaú, em Fortaleza. O assassinato ocorreu no dia 10 de julho de 2007, por volta das […]

Advogados recebem calendário da Semana Nacional da Conciliação

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• 28-08-2012

Representantes jurídicos de empresas com processos em tramitação na Justiça cearense receberam, nesta terça-feira (28/08), o cronograma com datas e locais de realização das audiências da VI Semana Nacional da Conciliação. A mobilização ocorrerá entre os dias 7 e 14 de novembro deste ano, envolvendo as Varas Cíveis e os Juizados Especiais Cíveis

7ª Câmara Cível condena empresa de ônibus a pagar R$ 9 mil para vítima de acidente

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• 28-08-2012

A Auto Viação Fortaleza deve pagar R$ 9 mil para a viúva E.V.R., vítima de acidente dentro de ônibus da empresa. A decisão, proferida nesta terça-feira (28/08), é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com a ação judicial, no dia 9 de setembro de 1999, a passageira sofreu […]

Bompreço deve pagar indenização de R$ 15 mil por furto de carro em estacionamento

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• 28-08-2012

O Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. deve pagar indenização de R$ 15 mil à promotora de vendas R.G.C., que teve o veículo furtado de dentro do estacionamento da empresa. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, no dia 15 de setembro de 2009, R.G.C. dirigiu-se […]

4º Tribunal do Júri absolve policial militar acusado de tentativa de homicídio

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• 28-08-2012

O Conselho de Sentença do 4º Tribunal do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua absolveu o policial militar Francisco Diego Oliveira Rocha, acusado de tentar matar Gleidberto Leão Pascoal, em junho de 2003, em Fortaleza. O julgamento, presidido pelo juiz titular da unidade, Antonio Carlos Klein, teve início às 13h e terminou às 16h30 desta terça-feira […]

Justiça determina que Issec reconheça marido de segurada como dependente

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• 28-08-2012

O Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) deve reconhecer F.L.B.F. como dependente previdenciário da mulher, F.M.S.B, segurada do Instituto. A decisão, proferida pela 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), nesta terça-feira (28/08), teve como relator o desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira. Segundo os autos, a funcionária

Paciente impedida de escolher médica para realizar cirurgia cesariana receberá indenização

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• 28-08-2012

A Hapvida Assistência Médica Ltda. e o Hospital Antônio Prudente foram condenados a pagar, solidariamente, R$ 20 mil de indenização por danos morais para J.V.F. A decisão, proferida nessa segunda-feira (27/08), é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Consta nos autos que ela entrou em trabalho de parto um dia […]

Juiz da 2ª Vara de Itapipoca determina medidas para agilizar apresentação de presos

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• 28-08-2012

O juiz Gonçalo Benício de Melo Neto, da 2ª Vara da Comarca de Itapipoca, determinou que todos os presos em flagrante, com auto de prisão distribuído à unidade judiciária, sejam apresentados no dia posterior à detenção. Se as prisões ocorrerem nas sextas, sábados ou domingos, a apresentação deverá ser feita no dia útil seguinte, sempre [&h