Mantida suspensão de processo envolvendo ex-coordenador jurídico da Secretaria de Cidades

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• 01-10-2012

O desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), manteve a suspensão do processo nº 005519/2011-2 contra o ex-coordenador jurídico da Secretaria de Cidades do Estado, George de Castro Júnior, acusado de irregularidades nos convênios firmados com organizações não-governamentais para construção de kits sanitários

Juiz limita horário de funcionamento de gráfica acusada de poluição sonora

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• 01-10-2012

O juiz Francisco Chagas Barreto Alves, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, concedeu liminar determinando que a Gráfica Pouchain Ramos funcione apenas das 8h às 20h, nos dias úteis, e das 8h às 16h, aos sábados, respeitando o repouso da vizinhança no período noturno e nos domingos e feriados. A ação […]

Município de Chaval deposita recursos para pagamento total da dívida de precatórios

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• 01-10-2012

O Município de Chaval, distante 425 km de Fortaleza, terá a dívida de precatórios em regime especial integralmente quitada. O pagamento será possível em razão do depósito de R$ 64.921,54 feito nas contas especiais abertas pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Parte dos recursos havia sido transferida ao TJCE pelo Tribunal Regional do Trabalho […]

Audiência pública no TJCE divulgará resultado da prova de sentença do concurso para juiz estadual

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• 01-10-2012

A comissão do concurso para juiz estadual promove, no próximo dia 11, a partir das 9h, audiência para divulgar o resultado provisório da prova de sentença. A sessão ocorrerá no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Cambeba. Nesta segunda-feira (1º/10), a comissão realizou audiência pública para julgar os recursos interpostos contra os resultados provisó

Cejai/CE promove programação especial para crianças e adolescentes acolhidos em Fortaleza

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• 01-10-2012

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (Cejai/CE) promoverá programação especial para crianças e adolescentes das instituições de acolhimento Nova Vida, Nossa Casa e Casa da Criança, em Fortaleza. No total, serão beneficiadas 40 crianças e adolescentes, que assistirão à sessão de cinema no Shopping Via Sul, das 13 &agrav

Juizado do Torcedor registra duas ocorrências durante jogo entre Ceará e Ipatinga-MG

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• 01-10-2012

O Juizado do Torcedor registrou duas ocorrências durante o jogo entre Ceará e Ipatinga-MG, realizado no último sábado (29/09), no Estádio Presidente Vargas, em Fortaleza. A partida foi válida pela Série B do Campeonato Brasileiro. O plantão ficou sob responsabilidade da juíza Maria José Bentes Pinto, titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC). […]

Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 15 mil por descontos indevidos em conta corrente

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• 01-10-2012

O Banco do Brasil deve pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, ao cliente A.M.L., que teve descontos indevidos na conta corrente. A decisão é do juiz José Coutinho Tomaz Filho, da 3ª Vara Cível da Comarca de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza. Segundo os autos, o banco vinha realizando […]

Vendedor atropelado por carro do Município de Fortaleza receberá indenização de R$ 62 mil

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• 01-10-2012

O Município de Fortaleza deve pagar indenização de R$ 62.626,00 para o vendedor J.R.N.F., atropelado por carro de propriedade do ente público. A decisão é do juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, respondendo pela 4ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. O acidente aconteceu no dia 7 de abril de 2001, por volta […]

Comarca de Morada Nova divulga relação de alistados para o Tribunal do Júri de 2013

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• 01-10-2012

A 1ª Vara de Morada Nova divulgou relação com os nomes das 155 pessoas alistadas para as sessões do júri popular que serão realizadas em 2013. O edital, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do último dia 26, é assinado pelo juiz Felipe Augusto Rola Pergentino Maia, titular da unidade e presidente do Tribunal do Júri […]

Acusado de matar por vingança é condenado a 13 anos de prisão

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• 01-10-2012

O Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza condenou Eryck Tyvelys Rodrigues Monteiro a 13 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado. O réu é acusado de matar, por vingança, Francisco Willame Barros de Oliveira. Os jurados acataram a tese da acusação, que pediu a condenação por homicídio duplamente qualificado […]