Plano de saúde deve pagar indenização de R$ 15 mil por negar atendimento à idosa

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• 28-09-2012

A Hapvida Assistência Médica Ltda. deve pagar indenização de R$ 15 mil por negar atendimento à idosa. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em 2000, Z.A.R.O. apresentou problema de cardiopatia e se dirigiu ao Hospital Antônio Prudente, em Fortaleza. A internação, no entanto, não […]

Liminar concedida suspende processo contra ex-coordenador jurídico no caso dos kits sanitários

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• 27-09-2012

O desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), determinou, por meio de liminar, a suspensão do processo nº 005519/11 contra o ex-coordenador jurídico da Secretaria de Cidades do Estado, George de Castro Junior. O gestor é acusado de irregularidades nos convênios firmados com organizações não-governamentais para construç&at

Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência Doméstica recebe visita de procuradora

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• 27-09-2012

O Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência Doméstica contra a Mulher (Nuah), ligado à Vara de Penas Alternativas da Comarca de Fortaleza, recebeu, nesta quinta-feira (27/09), a visita da procuradora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Ceará, Maria Magnólia Barbosa da Silva. O objetivo do encontro […]

Juiz Cristiano Leitão participa de programa de TV sobre precatórios nesta quinta-feira

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• 27-09-2012

O programa “De Fato e de Direito”, produzido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), será exibido nesta quinta-feira (27/09), às 19h, na TV Ceará, com a participação do juiz auxiliar da Vice-presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Cristiano Rabelo Leitão. O magistrado e a juíza do Trabalho Glaucia Maria Gadelha […]

Plano de saúde é condenado a pagar indenização por negar fornecimento de material cirúrgico

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• 27-09-2012

A Unimed Fortaleza deve pagar R$ 45 mil à família de aposentado que teve negado material necessário à cirurgia. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com o processo, em dezembro de 2008, O.C.A. passou mal e foi levado para hospital particular. O paciente foi submetido […]

Juizado do Torcedor atenderá neste sábado durante partida entre Ceará e Ipatinga-MG

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• 27-09-2012

O Juizado do Torcedor atenderá neste sábado (29/09), durante a partida entre Ceará e Ipatinga-MG, no Estádio Presidente Vargas (PV), em Fortaleza. O jogo é válido pela Série B do Campeonato Brasileiro. O plantão será comandado pela juíza Maria José Bentes Pinto, do 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital. A magistrada atenderá a […]

Corregedora discute ações para uniformizar a aplicação dos recursos das penas pecuniárias

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• 27-09-2012

A corregedora-geral da Justiça do Ceará, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, promoveu, nessa quarta-feira (26/09), reunião para discutir a uniformização da aplicação dos recursos oriundos das penas de prestação pecuniária. A medida atende ao Provimento n° 21, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante o encontro, ficou decidido que será elaborado

Acusado de matar por vingança será julgado nesta sexta-feira no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 27-09-2012

A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta sexta-feira (28/09), às 13h30, o réu Eryck Tyvelys Rodrigues Monteiro. Ele é acusado de matar Francisco Williame Barros de Oliveira, no dia 20 de janeiro deste ano, em Fortaleza. O crime ocorreu por volta das 22h15, no bairro Jardim das Oliveiras. Segundo […]

Acordo entre Tribunal de Justiça e TRE permitirá maior agilidade na transmissão de dados eleitorais

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• 27-09-2012

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) firmaram convênio de cooperação técnica para dar maior agilidade à transmissão de dados eleitorais. O acordo foi assinado nesta quinta-feira (27/09), pelos respectivos presidentes das Cortes, desembargadores Ademar Mendes Bezerra e José Arísio Lopes da Costa. O termo permitirá que a Justiça

Estado deve pagar aposentadoria integral para PM que ficou inválido após acidente

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• 27-09-2012

O Estado do Ceará deve pagar aposentadoria integral ao policial militar J.L.S.D., que ficou com invalidez permanente em decorrência de acidente no trabalho. A decisão, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Teodoro Silva Santos. Segundo os autos, em agosto de 1999, J.L.S.D. sofreu acidente automobilístico […]