Estado deve fornecer medicamentos para paciente com deficiência mental

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• 28-09-2012

O Estado do Ceará deve fornecer medicamentos para o paciente F.W.F.N., portador de deficiência mental. A decisão, proferida nessa quarta-feira (26/09), é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, F.W.F.N. possui má-formação congênita com sequela de deficiência cognitiva grave, o que o impossibilita de ter uma vida indepen

TJCE, Fórum Clóvis Beviláqua e Núcleos Regionais do Interior atendem neste fim de semana

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• 28-09-2012

O Poder Judiciário estadual funciona em regime de plantão neste fim de semana. O atendimento aos advogados e às partes será feito no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Fórum Clóvis Beviláqua e nos 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as Comarcas do Interior. Na sede do TJCE, no Cambeba, os plantonistas serão os […]

Acusado de tentativa de homicídio duplamente qualificado será julgado nesta segunda

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• 28-09-2012

A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento nesta segunda-feira (1º/10), às 13h30, Raimundo Nonato Coelho de Sousa. O réu é acusado de tentar matar E.A.S., no bairro Passaré, em Fortaleza. O crime ocorreu no dia 7 de setembro de 2008, por volta das 14h30. Segundo denúncia do Ministério Público do […]

Plano de saúde deve pagar indenização de R$ 15 mil por negar atendimento à idosa

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• 28-09-2012

A Hapvida Assistência Médica Ltda. deve pagar indenização de R$ 15 mil por negar atendimento à idosa. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em 2000, Z.A.R.O. apresentou problema de cardiopatia e se dirigiu ao Hospital Antônio Prudente, em Fortaleza. A internação, no entanto, não […]

Liminar concedida suspende processo contra ex-coordenador jurídico no caso dos kits sanitários

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• 27-09-2012

O desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), determinou, por meio de liminar, a suspensão do processo nº 005519/11 contra o ex-coordenador jurídico da Secretaria de Cidades do Estado, George de Castro Junior. O gestor é acusado de irregularidades nos convênios firmados com organizações não-governamentais para construç&at

Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência Doméstica recebe visita de procuradora

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• 27-09-2012

O Núcleo de Atendimento ao Homem Autor de Violência Doméstica contra a Mulher (Nuah), ligado à Vara de Penas Alternativas da Comarca de Fortaleza, recebeu, nesta quinta-feira (27/09), a visita da procuradora de Justiça e coordenadora do Núcleo de Gênero Pró-Mulher do Ministério Público do Ceará, Maria Magnólia Barbosa da Silva. O objetivo do encontro […]

Juiz Cristiano Leitão participa de programa de TV sobre precatórios nesta quinta-feira

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• 27-09-2012

O programa “De Fato e de Direito”, produzido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), será exibido nesta quinta-feira (27/09), às 19h, na TV Ceará, com a participação do juiz auxiliar da Vice-presidência do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Cristiano Rabelo Leitão. O magistrado e a juíza do Trabalho Glaucia Maria Gadelha […]

Plano de saúde é condenado a pagar indenização por negar fornecimento de material cirúrgico

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• 27-09-2012

A Unimed Fortaleza deve pagar R$ 45 mil à família de aposentado que teve negado material necessário à cirurgia. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com o processo, em dezembro de 2008, O.C.A. passou mal e foi levado para hospital particular. O paciente foi submetido […]

Juizado do Torcedor atenderá neste sábado durante partida entre Ceará e Ipatinga-MG

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• 27-09-2012

O Juizado do Torcedor atenderá neste sábado (29/09), durante a partida entre Ceará e Ipatinga-MG, no Estádio Presidente Vargas (PV), em Fortaleza. O jogo é válido pela Série B do Campeonato Brasileiro. O plantão será comandado pela juíza Maria José Bentes Pinto, do 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital. A magistrada atenderá a […]

Corregedora discute ações para uniformizar a aplicação dos recursos das penas pecuniárias

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• 27-09-2012

A corregedora-geral da Justiça do Ceará, desembargadora Edite Bringel Olinda Alencar, promoveu, nessa quarta-feira (26/09), reunião para discutir a uniformização da aplicação dos recursos oriundos das penas de prestação pecuniária. A medida atende ao Provimento n° 21, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante o encontro, ficou decidido que será elaborado