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Acordo entre Tribunal de Justiça e TRE permitirá maior agilidade na transmissão de dados eleitorais

Acordo entre Tribunal de Justiça e TRE permitirá maior agilidade na transmissão de dados eleitorais

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  • 27-09-2012
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) firmaram convênio de cooperação técnica para dar maior agilidade à transmissão de dados eleitorais. O acordo foi assinado nesta quinta-feira (27/09), pelos respectivos presidentes das Cortes, desembargadores Ademar Mendes Bezerra e José Arísio Lopes da Costa. O termo permitirá que a Justiça
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Estado deve pagar aposentadoria integral para PM que ficou inválido após acidente

Estado deve pagar aposentadoria integral para PM que ficou inválido após acidente

  • 2168 Visualizações
  • 27-09-2012
O Estado do Ceará deve pagar aposentadoria integral ao policial militar J.L.S.D., que ficou com invalidez permanente em decorrência de acidente no trabalho. A decisão, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Teodoro Silva Santos. Segundo os autos, em agosto de 1999, J.L.S.D. sofreu acidente automobilístico […]
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Juíza determina regras para participação de menores de 16 anos no Ceará Music

Juíza determina regras para participação de menores de 16 anos no Ceará Music

  • 747 Visualizações
  • 27-09-2012
A juíza Neliane Ribeiro de Alencar, respondendo pela Coordenação das Varas da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza, determinou regras para a participação de crianças e adolescentes no Ceará Music. As normas constam na Portaria nº 08/2012, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (26/09). A entrada e a permanência de jovens [&
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Dívida de precatórios ultrapassa R$ 1 bilhão em todo o Ceará

Dívida de precatórios ultrapassa R$ 1 bilhão em todo o Ceará

  • 1138 Visualizações
  • 26-09-2012
O Serviço de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concluiu o levantamento da dívida de precatórios de todos os entes devedores estaduais. No total, 104 entes públicos devem R$ 1.042.670.447,10, incluindo o Estado e os municípios sujeitos ao regime especial de pagamentos criado pela Emenda Constitucional nº 62/2009. De acordo com o juiz […]
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Câmaras Criminais Reunidas recebem denúncia contra prefeito de Potiretama

Câmaras Criminais Reunidas recebem denúncia contra prefeito de Potiretama

  • 1069 Visualizações
  • 26-09-2012
As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) receberam, nesta quarta-feira (26/09), denúncia contra Francisco Adelmo Nogueira Queiroz de Aquino, prefeito de Potiretama, a 280 Km de Fortaleza. O gestor foi acusado de descumprimento de ordem judicial. De acordo com o Ministério Público do Ceará (MP/CE), o prefeito não cumpriu decisão que […]
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Juiz recebe manifestação de preso renunciando ao direito de frequentar universidade

Juiz recebe manifestação de preso renunciando ao direito de frequentar universidade

  • 887 Visualizações
  • 26-09-2012
O juiz titular da 1ª Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza, Luiz Bessa Neto, informa que recebeu, nesta quarta-feira (26/09), manifestação por escrito do apenado Luiz Miguel Militão Guerreiro, renunciando ao direito de frequentar curso universitário. A permissão havia sido concedida pelo magistrado, em audiência realizada na última quint
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