Presidente do TJCE determina inclusão de mais municípios em cadastro de inadimplentes

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• 23-10-2012

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, determinou, nessa sexta-feira (19/10), a inclusão de mais municípios no Cadastro de Entidades Devedoras Inadimplentes (Cedin). Dessa vez, estão oficialmente inadimplentes no pagamento de parcelas do regime especial os municípios de Novo Oriente e Monsenhor Tabosa. Os entes públicos nã

Concluída reforma do Setor de Protocolo do Fórum Clóvis Beviláqua

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• 23-10-2012

A reforma do Setor de Protocolo Judicial do Fórum Clóvis Beviláqua foi concluída na última sexta-feira (19/10). O local agora conta com duas salas, sendo uma para atendimento ao público e outra para trabalhos internos de triagem e cadastramento. Além disso, o espaço ganhou novos aparelhos de ar- condicionado. Para o chefe do Setor, Leonardo […]

Juíza da Comarca de Pacoti irá proferir palestra sobre a Lei Maria da Penha

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• 23-10-2012

A juíza Maria Tereza Farias Frota, titular da Comarca de Pacoti, profere, no próximo dia 31, palestra sobre a Lei Maria da Penha para alunos da Escola Estadual Menezes Pimentel. A iniciativa faz parte do projeto “Justiça em Nosso Cotidiano” e está alinhada à Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O projeto tem […]

2ª Câmara Criminal nega habeas corpus para acusado de matar companheira a facadas

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• 22-10-2012

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta segunda-feira (22/10), pedido de liberdade para o zelador Antônio Rivelino Castro Sousa. Ele é acusado de assassinar a companheira, no Município de Umirim, distante 110 km de Fortaleza. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), no dia 24 […]

Justiça estadual garante plantão durante jogo do Campeonato Brasileiro no Presidente Vargas

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• 22-10-2012

A partida entre Ceará e Paraná Clube, nesta terça-feira (23/10), às 20h50, terá a atuação do Juizado do Torcedor. O jogo, no Estádio Presidente Vargas (PV), em Fortaleza, é válido pela Série B do Campeonato Brasileiro. O plantão da Justiça cearense terá como responsável o magistrado José Maria dos Santos Sales, titular da 30ª Vara

Acusado de morte e tentativas de homicídio será julgado nesta terça-feira no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 22-10-2012

A 3ª Vara do Júri de Fortaleza levará a julgamento, nesta terça-feira (23/10), às 13h30, Carlos Alberto Brasilino da Silva. Ele é acusado do assassinato de Wagner Barbosa do Nascimento e das tentativas de homicídio contra o casal J.R.H.S. e A.K.S.L. Os crimes ocorreram no dia 25 de julho de 2004, por volta das 16h, […]

Juiz de Quixelô condena Embratel a indenizar agricultor que teve nome negativado indevidamente

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• 22-10-2012

O juiz Ricardo Alexandre da Silva Costa, da Vara Única da Comarca de Quixelô, distante 392 km de Fortaleza, condenou a Embratel a pagar R$ 1 mil pelos danos morais causados a R.A.C.. Ele foi vítima de estelionato e teve o nome negativado indevidamente. O agricultor alegou nos autos (nº 4138-77.2012.8.06.0153/0) que a Embratel inseriu […]

Justiça determina que BMC pague R$ 20 mil a idoso que teve descontos indevidos na aposentadoria

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• 22-10-2012

O Banco Mercantil do Brasil (BMC) S/A deve pagar indenização no valor deR$ 20 mil ao aposentado V.A.A., que teve descontos indevidos na aposentadoria. A decisão é da juíza Maria de Fátima Pereira Jayne, titular da 20ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. O beneficiário alegou nos autos (nº 471518-91.2010.8.06.0001) que, devido a problemas de […]

PMs serão julgados sob acusação de agressões que levaram usuário de drogas à morte

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• 22-10-2012

O sargento Narcélio Flávio Lima e os soldados Marcos Aurélio Rodrigues e Geraldo Pinheiro Filho serão julgados, nesta terça-feira (23/10), às 13h30, no Fórum Clóvis Beviláqua. Os policiais militares são acusados de contribuir com a morte do funcionário público J.A.P.J., que estava tendo colapso por overdose de cocaína e álcool. O caso ocorreu no dia

Vítima de acidente causado por entulhos em rua ganha na Justiça direito à indenização

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• 22-10-2012

O Município de Russas, distante 160 Km de Fortaleza, deve pagar indenização de R$ 2.760,00 para o agricultor F.P.S., vítima de acidente de trânsito. A decisão é do juiz Raimundo Lucena Neto. Segundo os autos (n° 543-97.2009.8.06.0029/0), no dia 26 de junho de 2006, F.P.S. perdeu o controle da moto ao tentar desviar de entulhos […]