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Liminar autoriza criança menor de seis anos a participar de seleção para Colégio da Polícia Militar

Liminar autoriza criança menor de seis anos a participar de seleção para Colégio da Polícia Militar

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  • 18-10-2012
Liminar proferida pelo desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), autorizou criança menor de seis anos a participar de processo seletivo do Colégio da Polícia Militar do Estado. Nesta quinta-feira (18/10), o Órgão Especial do Tribunal não conheceu do recurso interposto pela Procuradoria Geral que pleiteava reverter a decisão. De […]
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Juiz determina que Estado forneça leite especial para criança portadora de alergia

Juiz determina que Estado forneça leite especial para criança portadora de alergia

  • 727 Visualizações
  • 18-10-2012
O Estado do Ceará deve fornecer leite especial para a criança R.C.S.V., que sofre de alergia. A decisão é do juiz Francisco Chagas Barreto Alves, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza. Segundo os autos (nº 0036747-84.2012.8.06.0001), a criança é portadora de rinosinusite alérgica e de dermatite atópica, apresentando sensibilidade acentuada ao […]
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Juiz condena acusados de matar comerciante em Santa Quitéria

Juiz condena acusados de matar comerciante em Santa Quitéria

  • 1142 Visualizações
  • 18-10-2012
O juiz José Valdecy Braga de Sousa, respondendo pela Comarca de Santa Quitéria, condenou três acusados pela morte do comerciante Carlos Roberto Martins Magalhães, em fevereiro deste ano. Benedito Silva de Sousa, o “Bené do Botafogo”, cumprirá pena de 27 anos de prisão. Francisco das Chagas Ferreira Rodrigues, mais conhecido como “Chico da Lena”, foi […]
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Empresa aérea é condenada a pagar R$ 19 mil por extravio de bagagem

Empresa aérea é condenada a pagar R$ 19 mil por extravio de bagagem

  • 669 Visualizações
  • 18-10-2012
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a TAP – Transportes Aéreos Portugueses a pagar R$ 19.010,00 ao preparador físico A.C.C.L., que teve a bagagem extraviada. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (17/10). Segundo os autos, A.C.C.L. viajou de Fortaleza para a Europa como preparador físico de uma dupla de […]
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Juiz institui Coordenadoria de Mandados do JECC da Comarca de Maracanaú

Juiz institui Coordenadoria de Mandados do JECC da Comarca de Maracanaú

  • 1044 Visualizações
  • 18-10-2012
O juiz Victor Nunes Barroso instituiu a Coordenadoria de Mandados (Coman) do Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Maracanaú. A medida atende à Portaria nº 09/2012, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (18/10). A iniciativa tem o objetivo de dar celeridade aos processos que tramitam na unidade, bem como auxiliar na […]
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Blog da Seplag destaca a importância da gestão profissional de projetos

Blog da Seplag destaca a importância da gestão profissional de projetos

  • 636 Visualizações
  • 18-10-2012
A Secretaria Especial de Planejamento e Gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) publicou, nesta quinta-feira (18/10), texto sobre a importância da gestão profissional de projetos. O material pode ser conferido no blog “Plano Estratégico em Ação”, disponível no link http://10.1.1.162/seplag-plano/. De acordo com o secretário de Tecnologia da Informaç&atil
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Telemar é condenada a indenizar aposentado inscrito indevidamente no SPC

Telemar é condenada a indenizar aposentado inscrito indevidamente no SPC

  • 706 Visualizações
  • 18-10-2012
A Telemar Norte Leste S/A deve pagar indenização de R$ 5 mil ao aposentado O.A.M., que teve o nome incluído indevidamente em cadastro de restrição ao crédito. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, O.A.M. solicitou diversas vezes o cancelamento da linha telefônica, mas não […]
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Acusado de roubo duplamente qualificado é condenado a seis anos de reclusão

Acusado de roubo duplamente qualificado é condenado a seis anos de reclusão

  • 1279 Visualizações
  • 17-10-2012
A juíza Christianne Braga Magalhães Cabral, da 6ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou Leonardo Feijó Borges a seis anos de reclusão. O réu é acusado de roubo duplamente qualificado (uso de arma de fogo e concurso de pessoas). Segundo os autos (nº 0494142-03.2011.8.06.0001), na madrugada de 15 de julho de 2011, M.L.A.S.O. e […]
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